Aneel prorroga resolução que impede corte de energia por inadimplência

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Medida, que venceria em 23 de junho, tem vigência ampliada até 31 de julho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, ontem (15), prorrogar a Resolução Normativa (REN) 878, que foi aprovada em 24 de março, com vigência de 90 dias, até 31 de julho. Entre outras medidas, a REN 878 proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento em função dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Elisa Bastos, diretora da Aneel e relatora do processo, a resolução tinha vigência de 90 dias, seguindo a expectativa de que em junho o país já tivesse superado as medidas de isolamento social. “Está próxima de acabar, mas há necessidade da prorrogação, para isso foram avaliados os estágios de isolamento e os planos de reabertura dos estados”, explicou.
Elisa lembrou que as medidas foram adotadas por conta das medidas de restrição de circulação e aglomeração, que resultaram na queda da atividade econômica. “No setor elétrico causou: aumento da inadimplência dos consumidores; redução do mercado das distribuidoras; maior necessidade de manutenção a quem presta atividades essenciais”, elencou.
“Agora que os efeitos são mais conhecidos, precisamos avaliar quais medidas devem ser mantidas”, acrescentou. Para melhor esclarecer os encaminhamentos dessa proposta de transição, o voto da relatora sugere abertura de consulta pública hoje até 30 de junho. “Temos que preservar a possibilidade de isolamento dos consumidores e das equipes de manutenção, porque a curva de contaminação permanece ascendente”, ressaltou.
A diretora lembrou, ainda, algumas medidas estudadas e aplicadas para ajudar o setor elétrico. “Entre março e junho, houve repasse de R$ 2 bilhões de fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Também antecipamos a parcela de transmissão, no valor de quase meio bilhão de reais”, disse. No entanto, a Aneel avaliou que a concessão do auxílio emergencial foi estendida até agosto, para prestar assistência à população.
“Na avaliação do processo ainda estamos passando pela pandemia sem saber quando será seu fim. Perder a vigência da resolução, seria introduzir uma série de obrigações às distribuidoras”, justificou. Os índices de inadimplência passaram de 5,07% em janeiro, para 3,74% em fevereiro, 5,6%  em março, 10,06% em abril e começaram a cair em maio, para 4,52% .
Fonte: Correio Braziliense
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