A decisão sobre o impedimento do registro de candidatura do prefeito eleito por Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo talvez seja definida hoje (01) pela Justiça Eleitoral. De acordo com a pauta da 104ª Sessão Ordinária (83ª sessão virtual), fornecida pelo site do TRE-GO, os julgamentos acontecerão no período vespertino e noturno, entre às 16h00 e 23h59 e o último processo da pauta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o de número Processo nº 0600423-71.2020.6.09.0026 que diz sobre impugnação do registro de candidatura do prefeito por Pirenópolis, no último dia 15.
Acompanhe detalhes do processo:
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0600423-71.2020.6.09.0026
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26/09/2020
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REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)
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DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Candidatos (11584) – Registro de Candidatura (11615) – Impugnação ao Registro de Candidatura (11616 DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Candidatos (11584) – Registro de Candidatura (11615) – Registro de Candidatura – RRC – Candidato (11618 DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Cargos (11628) – Cargo – Prefeito (11633 DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Eleições – Eleição Majoritária (11645
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PIRENÓPOLIS GO
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026ª ZONA ELEITORAL DE PIRENÓPOLIS GO
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06004159420206090026
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2020 – Eleições Municipais |
PIRENÓPOLIS / GOIÁS |
REGRAS DO TRE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
De acordo com o site do TRE , os candidatos eleitos poderão resolver as pendências de regularidade de candidaturas até depois da posse, os que venceram no voto e poderão perder o cargo no tapetão, ou não.
Desde 22 de outubro de 2019, é obrigatória a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para propositura de ações em todas as Zonas Eleitorais de Goiás (1º grau de jurisdição), bem como no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (2º grau de jurisdição), para todas as classes processuais.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema. Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJe tem sido oportunamente adaptado às especificidades da Justiça Eleitoral, o que permite a produção, a tramitação e o julgamento de processos judiciais integralmente em meio virtual.
A transição dos processos judiciais físicos para o formato eletrônico, iniciada com a utilização do novo sistema, reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a celeridade em sua atuação.
O trâmite em ambiente digital, além de tornar a operação mais célere, garante acesso mais amplo aos documentos do processo – até por mais de um interessado ao mesmo tempo –, independentemente do lugar em que se encontrem, possibilitando a consulta e a prática dos atos processuais.
A integridade e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso da certificação digital, o que resulta em um processo judicial mais confiável.
Com tudo isso, o PJe agrega ainda mais eficiência à Justiça Eleitoral, contribuindo muito para a realização da sua nobre missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral.
O PJe é uma solução única, gratuita e que agrega requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. Isso racionaliza gastos com elaboração e aquisição de softwares e permite o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Acompanhe tudo pelo endereço:
https://www.tre-go.jus.br/servicos-judiciais/pautas-de-julgamento/plenario-virtual
O RELATOR deste referido processo será SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES – Jurista 2 e você poderá fazer uma consulta pública do processo clicando: 0600423-71.2020.6.09.0026
VEJA A PAUTA DO DIA:
Processos
| CLASSE | PROCESSO | RELATOR | ORIGEM | SITUAÇÃO | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE CONTAS | 0600270-87.2018.6.09.0000 | ÁTILA NAVES AMARAL – Juiz de Direito 1 | GO – Goiânia | Aguardando julgamento |
| 2 | RECURSO ELEITORAL | 0600102-57.2020.6.09.0019 | ÁTILA NAVES AMARAL – Juiz de Direito 1 | GO – Luziânia | Aguardando julgamento |
| 3 | RECURSO ELEITORAL | 0600467-20.2020.6.09.0017 | ÁTILA NAVES AMARAL – Juiz de Direito 1 | GO – Jaraguá | Aguardando julgamento |
| 4 | RECURSO ELEITORAL | 0600292-11.2020.6.09.0022 | ALDERICO ROCHA SANTOS – Juiz Federal | GO – Morrinhos | Aguardando julgamento |
| 5 | RECURSO ELEITORAL | 0600195-90.2020.6.09.0028 | ALDERICO ROCHA SANTOS – Juiz Federal | GO – Águas Lindas de Goiás | Aguardando julgamento |
| 6 | RECURSO ELEITORAL | 0600870-89.2020.6.09.0016 | JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA – Juiz de Direito 2 | GO – Itumbiara | Aguardando julgamento |
| 7 | RECURSO ELEITORAL | 0600437-32.2020.6.09.0066 | MARCIO ANTONIO DE SOUSA MORAES JUNIOR – Jurista 1 | GO – Santa Helena de Goiás | Aguardando julgamento |
| 8 | RECURSO ELEITORAL | 0600423-71.2020.6.09.0026 | SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES – Jurista 2 | GO – Pirenópolis | Aguardando julgamento |
Fonte: TRE-GO
Parceiro:
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