Mesmo com liminar suspendendo proibição de entrada de visitantes em Pirenópolis, as barreiras sanitárias serão mantidas pelo menos mais 15 dias, prazo máximo que a prefeitura tem para recorrer, entenda o caso:

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Um assunto movimentou muitos as redes sociais na tarde de ontem (27), foi sobre uma decisão de liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspende a proibição da entrada de pessoas de outros cidades em Pirenópolis. A Prefeitura instalou barreiras sanitárias na entradas há mais de dois meses, permitindo somente a entrada apenas de residentes do município e de prestadores de serviços essenciais. A decisão de suspender as barreiras foi expedida pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

No documento, exige a suspensão do artigo 4º, do último decreto, que impede a entrada dos visitantes na cidade. Medida como essa já estava sendo tramitada a pedido do MP-GO, mas por determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, manteve o vigor do decreto. A prefeitura de Pirenópolis tem 15 dias para apresentar recursos. O prefeito João do Léo (DEM) afirmou que ainda não foi notificado da decisão do TJGO, mas adiantou que vai recorrer e por enquanto, a barreira sanitária continua no município. “Nós vamos entrar com recurso enquanto houver instâncias para nos defender”, disse o prefeito, alegando que Pirenópolis não tem estrutura para conviver com uma epidemia de Covid-19, já que a cidade dispõe apenas de três respiradores . “Não temos estrutura de saúde para cuidar melhor do nosso povo, muito menos para receber turistas ou visitantes”, argumentou o prefeito, criticou a decisão do MP e pediu união de todos os Poderes para combater a epidemia em Goiás. “Nós precisamos que a comunidade e os magistrados, os Poderes, se unam em favor da defesa da vida. É lamentável o que estamos vivenciando, com o afrouxamento, dos que acham que o cifrão vale mais do que a vida”, pontuou. “Se abrirmos nossa cidade, inúmeras vidas serão ceifadas por causa do cifrão. O direito de ir e vir está na nossa Constituição, mas não pode se sobrepor à vida”, frisou João do Léo.

Liminar

Apesar dessa liminar contrariar a maioria da população e empresários locais, no despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO. Atualmente, a cidade registra um caso de Covid-19, de um morador que se contaminou após visita a um amigo que estava contaminado em Goiânia. Os familiares deste homem tiveram resultado negativo no teste, mas todos ainda cumprem isolamento domiciliar.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

Ao acatar o recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, em sua decisão, acabou restringindo mais o acesso de pessoas ao centro urbano de Pirenópolis. Segundo o TJGO, a atual situação “será capaz de implicar em riscos e abalos irreparáveis, sobretudo à saúde dos cidadãos daquela localidade que, não bastasse a crise de saúde pública, ainda têm que conviver com medidas restritivas impostas a partir de ato judicial aparentemente viciado.”

Moradores apreensivos

Tanto em grupos de whatsapp e facebook, é percebida a apreensão e insatisfação dos moradores e de alguns empresários. Em todos os segmentos do trade turísticos, estão sendo elaborados protocolos de segurança. “Estamos todos emprenhados para elaborar os protocolos e reabrirmos com a máxima segurança, com adequações e treinamentos dos funcionários.  É impossível abrirmos agora. A cidade não tem estrutura. O sistema de saúde é precário e precisamos de recorrer a outras cidades. Estamos super angustiados, pois há lugares com muitas pessoas idosas”, argumentou uma empresária que não quis se identificar. Ela garantiu que não vai abrir seu estabelecimento mesmo com o fim da proibição de visitantes, ressaltou os perigos de uma contaminação desenfreada na cidade. “Nosso contexto é extremamente delicado. Abrir é uma grande exposição. Olhando pelo contexto que temos vivido, é muita imaturidade, uma pressão desleal com a comunidade tradicional”, ponderou.

Amanhã (29), o prefeito João do Léo e equipe, fará um anúncio oficial, através de uma live, onde irá explicar as ações que o órgão tomará daqui por diante.

*Com informações de Diário de Goiás e Prefeitura de Pirenópolis

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