Ministério do Turismo reconhece várias fraudes na realização das Cavalhadas de 2010 e condena Prefeitura a devolver dinheiro corrigido. Numa delas, Instituto Pireneus declara exclusividade sobre grupos folclóricos de Pirenópolis e recebe por apresentações

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A Prefeitura de Pirenópolis terá que devolver mais de R$ 153 mil para o Ministério do Turismo, referente a irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas das Cavalhadas realizadas em 2010.

O convênio n.º 2732861/2010, que está disponível nas plataformas Mais Brasil e SEI, é um processo administrativo denominado TCE – Tomada de Contas Especial, apura responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, condena a  Prefeitura de Pirenópolis a devolução com reajuste.

Entenda o caso

De acordo com o processo, nas gestões anteriores entre 2009 – 2016, exatamente em 12 de maio de 2010, do atual prefeito Nivaldo Melo, o Instituto Pireneus, entrou numa licitação e enviou uma Carta de Exclusividade à Prefeitura de Pirenópolis, onde declarou ser responsável e produtor musical dos grupos folclóricos do município como, As Pastorinha, Congada, Congo, Contra-Dança e Contra-Catira e que cobraria o valor de R$ 25.340,00 para se apresentarem na 192ª Cavalhadas. Os integrantes desses grupos nunca cobraram, como também nunca receberam por essas apresentações.

Outras irregularidades apuradas foram com relação à contratação de infraestrutura para o cavalhódromo, com a instalação de 45 unidades de banheiros químicos, sistema de som com 10 amplificadores e 20 microfones, 38 tendas, contratação de 50 pessoas para os serviços de limpeza, 112 agentes de segurança e 92 recepcionistas, totalizando R$ 111.903,67, esse valor reajustado com variação da Selic e ultrapassa R$ 153 mil.

Na análise da prestação de contas do convênio, o órgão apontou irregularidades na cobrança deste convênio para realização do evento. Só resta ao município recolher a importância apontada para efetivar a devolução e, com isso, certamente acarreta prejuízos aos cofres municipais com a suspensão de repasses federais e aplicação de outras penalidades.

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