“Dessa vez eles se superaram. Veio uma resposta da Procuradoria Geral do Município, dizendo que não sabe se a gestão do cemitério é pública ou privada e que não há quadro de funcionários no órgão, alegando que não houve transição de governo. Essa omissão gera muitos prejuízos, sem contar uma tremenda falta de respeito comigo e com o povo pirenopolino”, desabafou a vereadora Ynaê Siqueira Curado, sobre a resposta da Prefeitura Municipal diante do pedido de informações ao prefeito Nivaldo Melo, solicitando esclarecimentos da gestão do cemitério e também sobre serviços funerários prestado pelo município.
Ynaê encaminhou o documento no dia 29 de julho, ela se baseou no artigo 10, inciso XXIIII e artigo 218, da Lei Orgânica Municipal, que assegura que a obrigação em gerir o cemitério é da administração e a Constituição Federal garante que todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo, sob pena de responsabilidade diante da omissão. “A procuradora do município, Marciley Ferreira de Paula, disse através do despacho, que não há quadro de funcionários e que não sabe se o cemitério é publico ou privado”, revelou, acrescentando que nesse tal despacho, a situação do coveiro Jeovane Francisco da Silva, há oito meses sem receber salário e trabalhando diariamente, a procuradora disse que não tem como saber sobre o assunto.
Sobre as taxas que são cobradas pelos serviços funerários, disseram que não tem como informar essa receita também. “Acontece que é notório para todas as pessoas, principalmente aquelas que perderam seus entes queridos que é cobrado algumas taxas e são obrigados a realizaram esse pagamento. Temos aqui uma omissão do Poder Público diante de uma obrigação legal. Estão se esquivando das obrigações”, pontuou a vereadora.
Por fim, na tarde de ontem (19), Ynaê procurou o Ministério Público de Pirenópolis, a Segunda Promotoria e constatou que existe uma processo tramitando desde 2015, na mesma situação, ou seja, omissão pública diante da administração do cemitério municipal.
Em seu desabafou e incredulidade, Ynaê ressalta: “A gente vê que essa situação poderia se resolver de forma simples, basta o município aceitar o que ele deve gerir ou realizar uma licitação. O MP conseguiu uma liminar obrigando a prefeitura realizar tal licitação. Acontece que a Administração Pública Municipal recorreu e agora estamos à espera de uma resolução, era simplesmente a prefeitura reconhecer a obrigação, tendo que cumprir um serviço extremamente oficial. È necessário entender, que nosso patrão é o povo e que devemos satisfação sobre nossos mandatos. Nunca podemos cometer o pecado da omissão. Não sou vereadora do contra, mas sempre estarei na posição de resistência, quando perceber alguma irregularidade ferindo nossos princípios morais e que venham ameaçar os interesses públicos. Esperamos realmente essa decisão porque o prefeito se recusa a cumprir suas obrigações. Realmente é muito estrando que tem um processo tramitando a seis anos. Eu imploro à administração: coloque a arrogância de lado, abrace a humildade, dessa do salto, arregace as mangas e volte a trabalhar pelo povo pirenopolino”,
O despacho que a Procuradoria Geral do Município, encaminhou ontem à vereadora, contraria as afirmações e alega que não dará tais informações e que a vereadora não juntou documentos corroborem para tais afirmações feitas e afirma que a Lei Orgânica do Município de Pirenópolis, ao contrário do que a vereadora afirma, não dispõe sobre os serviços funerários. “Consideramos que desconhecemos a existência da Lei Municipal que regulamente a prestação desses serviços, seja de forma direta ou por meio de outorga de concessão, permissão ou autorização dessas atividades a particulares, restando saber, oportunamente, se o cemitério é público ou privado”, consta no documento.
Para se inteirar sobre a Lei Orgânica do Município, basta digitar no Google, tem em vários sites, inclusive no Portal da Prefeitura.
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