O encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciado pelo governo federal, não afetará unidades em Goiás. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) nesta quarta-feira (12/7).
Ao todo, são 76 Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG) instalados no Estado. Do total, apenas sete eram cívico-militares até o início de 2023. Em janeiro, a Seduc rescindiu os acordos de cooperação técnica firmados com o Ministério da Educação e todas passaram a ser geridas pelo Comando de Ensino da Polícia Militar.
Conforme a Seduc, a mudança foi realizada através de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Portanto, a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não terá impacto no funcionamento das instituições no território goiano.
A decisão do governo federal, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo nos estados que possuem o programa, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo Estadão nesta quarta-feira (12/7).
De acordo com a Agência Estado, há dois modelos no Pecim. No primeiro, o próprio governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. No segundo, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.
Os colégios militares são mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019, conta com cerca de 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos.
