A partir de novembro de 2025, entra em vigor o Decreto nº 12.561/2025, que torna obrigatória a biometria e o reconhecimento facial para acesso a benefícios do INSS. A medida faz parte da estratégia do governo de ampliar a segurança, evitar fraudes e modernizar a gestão da Previdência Social.
Mas afinal, o que muda na prática para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS? É o que vamos explicar neste artigo.
Por que a biometria será obrigatória?
O governo federal justificou a obrigatoriedade como forma de:
- Combater fraudes em concessões e saques de benefícios;
- Garantir que o pagamento chegue ao beneficiário correto;
- Integrar cadastros oficiais, como CIN, CNH e título de eleitor biométrico, em uma única base de dados;
- Aumentar a transparência e reduzir gastos com fraudes e pagamentos indevidos.
H3: Quem precisa fazer a biometria em novembro?
A implementação será gradual. De início, a exigência será aplicada a:
- Novos pedidos de aposentadoria e pensão;
- Solicitações de BPC/LOAS;
- Segurados convocados para prova de vida.
Beneficiários que já possuem biometria registrada em documentos como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou título de eleitor biométrico não precisarão repetir o procedimento.
Quais documentos valem como biometria?
O governo aceitou como válidos os cadastros já existentes em:
- CIN (Carteira de Identidade Nacional);
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação com biometria);
- Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada, o que deve facilitar a transição.
O que acontece se o segurado não fizer a biometria?
Quem for convocado e não realizar o procedimento poderá ter o benefício suspenso temporariamente até a regularização.
Exceções serão avaliadas para casos de:
- Pessoas com dificuldade de locomoção;
- Idosos em condições especiais;
- Cidadãos em áreas sem estrutura para coleta biométrica.
Conclusão
A obrigatoriedade da biometria no INSS marca um passo importante rumo à digitalização e segurança social no Brasil. A maioria dos beneficiários já estará automaticamente coberta, mas é essencial que quem ainda não possui biometria registrada se programe para evitar bloqueios no futuro.
A medida gera dúvidas, mas tem potencial de fortalecer a confiança no sistema previdenciário e garantir mais proteção contra fraudes.
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