A eventual obra de implantação da rede de esgoto, comandada pela Saneago, está deixando a população pirenopolina contrariada. Desde que foi iniciada, os moradores reclamam que não tem sido feito os devidos reparos como a pavimentação asfáltica das ruas e calçadas. Este problema está tomando proporções e a Associação dos Comerciantes e Moradores da Rua do Lazer entrou com uma liminar, solicitando que no referido local, onde passou recentemente por uma obra de revitalização, não seja utilizados maquinários pesados.
Depois de analisar os autos, a Justiça de Goiás acatou a liminar e determinou que as obras na Rua do Lazer, sejam realizadas sem a utilização de maquinário pesado. Tanto a Saneago, quanto a Prefeitura da cidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terão, ainda, que reformar o local após eventuais obras, bem como manter as benfeitorias já existentes.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza Aline Freitas da Silva na última quarta-feira (29) e acatou pedido da Associação dos Comerciantes e Moradores da Rua do Lazer. Nos autos, a entidade sustentou que o centro histórico do município passa por várias obras de rede de esgoto ordenadas pela Saneago. Segundo a Associação, porém, a Companhia, não tem feito os devidos reparos como a pavimentação asfáltica das ruas e calçadas.
O advogado e presidente da Associação, Jairo Mendonça Júnior, ressaltou que a Rua do Lazer passou por revitalização em 2019, após iniciativa da entidade com uso de recurso de uma empresa privada. Segundo ele, a instituição conseguiu aprovação do Iphan e da Prefeitura para revitalizar o piso e propôs acordo com a Saneago.
“Fizemos um acordo formal com a Saneago de que ela arcaria com as despesas da passagem dos dutos e nós com os custos do piso. A Companhia concordou com a negociação, mas um dia antes de a obra começar não conseguiu honrar com o combinado”, afirmou.
“Por conta própria”
Jair Mendonça alega que, após a quebra do acordo por parte da empresa de saneamento, os 17 empresários e oito moradores da Rua do Lazer decidiram revitalizar o piso por conta própria. “Nossa ideia era que as obras de esgoto e revitalização fossem feitas juntas para ter menos impacto, ganharmos tempo e ter economia também. De todo modo, fizemos a obra por conta própria, obedecemos todos os critérios e ficou tudo muito lindo”, disse.
A preocupação dele, porém, é que as obras da Saneago comprometam a revitalização feita pela Associação. “Não somos contra a rede de esgoto, é uma benfeitoria para nossa cidade. A grande questão é que estão fazendo uma coisa horrorosa em todo o centro histórico. Fazem os buracos e não fazem a pavimentação asfáltica e calçadas. Fizeram isso em umas dez ruas”.
“Nossa intenção não é proibir a obra. Só queremos que nos apresente o cronograma do início e fim intervenções na Rua do Lazer. Queremos que não utilize maquinário pesado e refaça as benfeitorias que já fizemos no piso. Não podemos ficar com a rua destruída”, ressaltou.
Em nota a Saneago afirma que “não foi citada no processo, nem intimada da decisão”.
Decisão
Ao analisar o processo, a juíza Aline Freitas da Silva entendeu que as obras, embora sejam pertinentes, são possíveis de serem executadas sem que haja degradação e destruição da via, podendo a mesma ser mantida após o término da obra, e em sua totalidade.
“O caso em análise, trata-se, evidentemente, de situação emergencial, tendo em conta indícios de possível degradação de um importante ponto turístico desta cidade, com a execução das obras de saneamento, em que devem prevalecer os princípios da precaução e preservação”, explicou a magistrada.
Ela destacou ainda que, para deferir a liminar, considerou os aspectos histórico-arquitetônicos que foram devidamente aprovados pelo Iphan na obra realizada, que têm igual importância se comparado com o aspecto funcional de serviço a ser realizado. “O que pretendo aqui é evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação e até mesmo o inconveniente de se prosseguir numa obra prejudicial ao comércio local”, frisou. Ao deferir o pedido, a magistrada determinou que a obra seja acompanhada por técnico indicado pela associação.
*Com informações e fotos de www.emaisgoias.com.br
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