Foto: @olharesdepiri
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitiu na manhã desta quarta-feira(26), um alerta através de uma Nota Técnica em relação a análise feita no novo Plano Diretor de Pirenópolis, que está prestes a ser aprovado pala Câmara Municipal de Vereadores a qualquer custo, até mesmo utilizando manobras escusas e duvidosas.
O Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Pirenópolis foi aprovado em primeira votação, durante sessão tumultuada, na noite de 10 de abril, quando nove vereadores votaram a favor e apenas dois contrários ao texto enviado pela prefeitura. O PL ainda precisa passar por segunda votação, ainda não marcada, mas que provavelmente acontecerá em breve. O documento permite o avanço da área urbana do município em 66%, com liberação de construção de resorts dentro e fora da cidade, no modelo de time share. Retira as proteções ambientais e paisagísticas e ainda aumenta o adensamento urbano nestas áreas, somado a ocupação urbana descontrolada da Serra dos Pireneus, fica claro que o Centro Histórico como Patrimônio Nacional fica ameaçado, à mercê de enchentes cada vez mais intensas e violentas.
Veja abaixo o documento na íntegra emitido pelo Iphan:
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que analisou o Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Pirenópolis, em fase de votação na Câmara Municipal. Foi elaborada uma Nota Técnica com o objetivo de apontar as convergências, alertas e divergências do novo instrumento diretor em relação às diretrizes de preservação do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico e Histórico de Pirenópolis, considerando os valores culturais reconhecidos no processo de tombamento.
Os instrumentos que hoje disciplinam a ocupação no município, especialmente no conjunto protegido pelo Iphan, trazem diretrizes alinhadas, que buscam promover o desenvolvimento social e econômico associado à preservação do Patrimônio Cultural e ambiental, que o Projeto de Lei Complementar em votação não contempla.
Conforme alerta a Nota Técnica, o novo regramento traz um significativo acréscimo da área urbana e propõe um novo zoneamento baseado exclusivamente em potencial de exploração e ocupação. O mapa da área urbana apresenta divergências na delimitação do Centro Histórico, excluindo áreas das poligonais tombada e de entorno do Iphan que são sensíveis, como a região do Bonfim, nascente do Córrego da Prata, à leste, e a região do Carmo, Alto do Carmo e Frota, ao norte.
O Projeto de Lei também estabelece parâmetros urbanísticos de parcelamento e ocupação em desacordo com as diretrizes de preservação do Iphan, e que irão gerar altos índices de adensamento, tanto no Centro Histórico quanto nas novas áreas de expansão, além de induzir o crescimento para regiões de extrema fragilidade e importância ambiental, como o Morro do Frota e a Serra dos Pireneus.
Neste sentido, o Iphan apontou, na Nota Técnica, 12 itens que demandam revisão, adequação e reformulação no texto legal, mapas e tabela de parâmetros urbanísticos do novo instrumento, visando a adequada preservação e socialização dos valores culturais do conjunto tombado, para esta e futuras gerações, entre eles:
– a compatibilização da poligonal identificada como “Centro Histórico” com a poligonal de proteção do Iphan (tombada e entorno) e caracterizá-la como Zona de Preservação Cultural (ZPC);
– a reclassificação da Zona de Ocupação Controlada II ao norte (região do Morro do Frota) e Zona de Ocupação Condicionada I ao leste, até o limite da GO 225 para Zona de Ocupação Condicionada II;
– a desocupação das margens e a delimitação das áreas de abrangência dos Parques Lineares do Rio das Almas, Córrego Lava-pés e Córrego da Prata;
– o estabelecimento de meta para o desenvolvimento do Plano de Drenagem, assim como o critério de ocupação nas novas Faixas de Proteção e Ocupação Sustentável – FPOS; e
– a incorporação das diretrizes de preservação do Iphan, no rito do licenciamento ambiental e nas autorizações de obras nos edifícios e espaços urbanos do Centro Histórico.
Veja abaixo alguns riscos apontados:
Riscos
– Potencial de parcelamento e adensamento da gleba de grande fragilidade ambiental e relevante valor na paisagem urbana da cidade.
– Área de grande interesse imobiliário para empreendimentos de lazer e condomínio fechado para público de alta renda.
– Já há aprovado, em construção, empreendimento do tipo multipropriedade (Quinta de Santa Bárbara).
– O potencial de ocupação fica contido por se tratar de APP. Porém, abre-se possibilidade de aumento de gabarito nas ocupações lindeiras ao Rio das Almas, em sua margem direita, pela Rua do Carmo (hoje, predominantemente bares, restaurantes e lojas, de volumetria térrea); e a montante da Igreja do Carmo, com impacto negativo à ambiência do bem e da visada do Conjunto e paisagem circundante, a partir da confluência das Ruas do Carmo e Frota (Praça José Fleury Lobo).
– Potencial de parcelamento e adensamento da gleba de relevante valor na paisagem urbana da cidade (subida do Morro do Frota).
– Hoje, os Bairros do Carmo e do Frota são limites da zona urbanizada, e promovem a transição entre a área Tombada e o maciço verde ao norte. A ocupação morro acima trará graves impactos à ambiência do Conjunto pois será perceptível a partir das suas principais visadas.
– Área de grande interesse imobiliário para loteamento e condomínio fechado para público de alta renda.
– Potencial adensamento e descaracterização de área urbana no entorno imediato da área tombada.
– A região entre a Rua dos Pirineus e o Rio das Almas possui características de contiguidade e preserva arruamento, ocupação e gabarito comuns aos da área de proteção estrita.
– O Setor Meia Ponte é limite da área urbanizada, e promove a transição entre a área Tombada e o maciço verde à leste.
– Há tendência para loteamentos e condomínios de habitações seriadas.
– O Alto do Bonfim é região de alto adensamento, e a insuficiência de rede de drenagem vem causando danos continuados na Igreja do Bonfim e imóveis das Ruas do Bonfim e Aurora.
Os instrumentos diretores anteriores já apontavam a região oeste como potencial para expansão urbana.
– É positivo o estímulo na região, como forma de absorver a pressão de ocupação nas regiões norte e leste (Trechos 03 e 04). Entretanto, faz-se necessária a preservação e desocupação das margens do Córrego Lavapés e Rio das Almas, em toda sua extensão urbana.
O link abaixo é da Nota Técnica:
https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5S8sJErwajmv6HDUrKRqaOph_nqf8yEDWRGxwiDzaj85CuAFYO8VcAVBn1Cma5JeChxB4WX9qyUha9iliAylkUO
Com informações da Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br
Mariana Jardim – mariana.lima@iphan.gov.br
www.gov.br/iphanwww.facebook.com/IphanGovBr | www.twitter.com/IphanGovBr
www.instagram.com/iphangovbr
www.yotube.com/IphanGovBr
Parceiro:
