Justiça interfere em Pirenópolis e barra restrições abusivas da prefeitura a produtores rurais

A Justiça garantiu o funcionamento tradicional da Feira Livre do Produtor Rural em Pirenópolis. Decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) têm assegurado o livre exercício da atividade, impedindo restrições abusivas, e as determinações reforçam que os produtores locais não podem ser prejudicados no seu horário e local de trabalho. Em decisão liminar, a juíza da Vara das Fazendas Públicas determinou que o município garanta aos feirantes o direito de exercer suas atividades a partir das 8h da manhã, antes das 14h, até o julgamento final da ação.

De acordo com informações, embora a decisão atinja o poder público, quem causou a discórdia foi a presidência da associação dos próprios feirantes, que decidiu que as atividades só poderiam começar a partir das 14h.

Os produtores contestam a medida e alegam que o horário imposto seria incompatível. Os alimentos comercializados são altamente perecíveis e sensíveis às altas temperaturas, o que compromete a qualidade dos produtos.

“A associação que devia defender os interesses dos Feirantes, no começo deste mês interpôs recurso contra a decisão que foi favorável aos associados”, informou o advogado do caso Luciano Siqueira de Sá.

Foi apurado, através de fontes no município, que o possível razão da mudança de horário favorece a venda de produtos do presidente da associação, em detrimento dos demais.

A redação também entrou em contato com a prefeitura de Pirenópolis em busca de um posicionamento sobre a situação, a qual respondeu que “não há proibição por parte da prefeitura”. 

Historicamente e pelas diretrizes municipais atuais, a feira ocorre nos seguintes dias e horários: