A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou ontem, quinta-feira (1º), sessão ordinária híbrida, com votação de 34 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, sendo 16 em definitivo e 18 em 1ª votação. O destaque foi o projeto de n° 634/23, que altera a legislação estadual, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a política florestal em Goiás. A matéria provocou debate com os parlamentares de oposição, mas recebeu o aval definitivo e segue para sanção do governador.
Assinado por Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (PSD), o projeto visa mudanças nas leis que tratam das infrações administrativas ao meio ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização de passivos ambientais. A justificativa do texto destaca a necessidade de aprimorar e tornar mais acessíveis as normas ambientais, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.
A matéria gerou muita discussão entre os parlamentares. Os petistas Mauro Rubem e Antônio Gomide, por exemplo, fizeram uso da palavra diversas vezes para criticar o projeto. Líder do PT, Rubem defendeu que a propositura pode ser prejudicial ao meio ambiente e sugeriu maiores discussões a respeito.
“Entendemos que fazer tais flexões em um momento de emergência climática, que o mundo está procurando ações para proteger, preservar e manter as florestas que ainda temos e restaurar ambientes que foram destruídos, é uma atitude na contramão de tudo , ponderou o petista.
Por outro lado, a maioria dos discursos foi em defesa do projeto. Segundo Wagner Neto (Solidariedade), desburocratizar questões ambientais no estado irá impulsionar a economia. “Temos uma lei florestal que determina a questão das reservas legais e isso vai ser respeitado, já que não podemos passar por cima da nossa lei maior, contida na Constituição Federal.”
A sugestão conjunta do presidente da Alego e do líder do Governo foi aprovada com 31 votos favoráveis e quatro contrários, registrados por Gomide, Rubem, Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).
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