A Justiça Eleitoral emitiu um alerta aos eleitores de todo o país: o prazo para regularizar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou emitir a primeira via do documento termina em 6 de maio de 2026.
Quem não resolver as pendências até essa data pode ficar impedido de votar nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro.
Segundo o órgão, após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não será mais possível fazer alterações até depois das eleições. O fechamento ocorre 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Dentro do prazo, eleitoras e eleitores podem tirar o primeiro título, atualizar dados pessoais, regularizar pendências e solicitar transferência de domicílio eleitoral.
Os atendimentos são realizados nos cartórios eleitorais e nas centrais de atendimento, de acordo com os horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral também reforça que o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o voto só será permitido a quem tiver 16 anos completos até a data da eleição.
Para garantir o atendimento, a Justiça Eleitoral informa que todas as pessoas que comparecerem até o horário de expediente no dia 6 de maio serão atendidas, inclusive no último dia. Mesmo assim, o órgão orienta que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e imprevistos.
A recomendação final é clara: quem precisa resolver qualquer situação eleitoral deve procurar a Justiça Eleitoral o quanto antes para garantir o direito de votar em 2026.
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