O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pirenópolis (STRAAF) celebra como uma conquista, a aprovação do Projeto de Lei 735 na Câmara dos Deputados, após amplo acordo construído pelas entidades da agricultura familiar.
Com voto favorável da maioria dos partidos, o PL Emergencial da Agricultura Familiar foi batizado de Lei Assis Carvalho, prevendo medidas de socorro a pequenos produtores rurais durante a pandemia do novo coronavírus, para evitar o desabastecimento de produtos alimentícios e a inflação dos alimentos nos próximos meses.
Conforme a presidente do Sindicato, Fernanda Pina Pereira, a agricultura familiar é responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras. “Famílias agricultoras de todo o país estão com dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, a segurança alimentar na maior parte do país”, revelou ela.
Entre as medidas contempladas pelo projeto estão a garantia de auxílio emergencial para agricultores familiares, a destinação de recursos de fomento de inclusão produtiva para a agricultura familiar, a oferta de crédito rural emergencial com linhas de crédito com juros reduzidos, o estabelecimento do Programa de Apoio Emergencial de Comercialização da Agricultura Familiar, garantindo teto diferenciado para grupos de mulheres agricultoras, e a aquisição de alimentos para formação de estoques, com possibilidade de pagamento por produtos.
“A aprovação da Lei Assis Carvalho tem que ser garantida sem mudanças no Senado e sem vetos pelo presidente Bolsonaro, que não tem direito de alterar essa lei que tramita desde março no Congresso, sem colaboração do governo para garantia do abastecimento e controle de preços dos alimentos”, diz Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “O Estado brasileiro sinaliza para agricultores e agricultoras familiares que haverá apoio efetivo para que sigam produzindo alimentos e até mesmo diversifiquem e ampliem a produção”, completa.
Movimentos sociais do campo e da cidade promoveram campanhas nas redes sociais, para chamar atenção à mensagem #AgriculturaFamiliar #ProBrasilNãoPassarFome, exigindo que suas demandas fossem incluídas no PL. Personalidades ligadas às causas do campo, como as atrizes Lucélia Santos, Bete Mendes, Cristina Pereira, Teresa Seiblitz e Dira Paes, os atores Paulo Betti, Osmar Prado e Bruno Garcia, e a chefe de cozinha Bela Gil usaram as redes sociais para manifestar apoio à agricultura familiar e ao projeto de lei.
Segundo as lideranças, a lei aponta caminhos para aperfeiçoar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ajustando os procedimentos da iniciativa, que é reconhecida internacionalmente para a situação de calamidade pública. A lei vai permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar organizarem os seus estoques, e que depois elas paguem ao governo fornecendo os alimentos estocados, para que sejam doados à pessoas em insegurança alimentar.
“Depois de muita luta, muita batalha, de intensas articulações dos movimentos do campo, das florestas e das águas, depois de intensas semanas de espera, conquistamos a aprovação do PL 735. Nossa luta continua, porque faltam novas batalhas no Senado e a sanção presidencial. Contamos com todas e todos para seguir firme no propósito de botar comida na mesa do povo brasileiro”, diz Rosângela Piovizani, uma das pessoas que lutaram por essa conquista.
“Quero parabenizar os movimentos e entidades do campo que tiveram papel fundamental na aprovação desse relatório, uma oportunidade ímpar que temos de aprovar um relatório de forma consensual”, finalizou Fernanda.
Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), pontua o empenho das organizações e movimentos para que essas medidas fossem aprovadas, “por entender que a agricultura familiar tem um papel importante na produção de alimentos e a falta de incentivo, a falta de política de crédito de comercialização fez com que a renda das famílias caíssem e com isso passassem necessidade”.
O dirigente frisa que a preocupação, no entanto, também consiste na queda da produção de alimentos. “Com o PL, teremos mais segurança para continuar no processo produtivo da agricultura familiar, por isso, estaremos vigilantes para que isso seja aprovado o mais rápido possível no Senado Federal, sancionado pelo presidente da República para que chegue de fato para as famílias que tanto precisam”, diz Rochinski.
Autor do projeto, é o deputado Enio Verri (PT-SP) que propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho.
Fonte: Minuto Rural
