Juíza decreta impugnada a candidatura de Nivaldo Melo à Prefeitura de Pirenópolis

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No final da tarde de ontem (16), por volta das 16h00 a juíza da 1ª Vara de Direito de Pirenópolis, que comanda a 26ª Zona Eleitoral, Aline Freitas da Silva, decretou impugnada a candidatura de Nivaldo Antônio de Melo a prefeito de Pirenópolis e sua inelegibilidade até 2026. A reportagem do jornal Pirenópolis Online, na intenção de deixar tudo esclarecido para a população e dando direito de defesa a todos os envolvidos nos fatos, enviou mensagens para Nivaldo e seu assessor Ronaldo Félix questionando quais medidas serão tomadas nesse próximos dias e não obteve resposta até o fechamento desta matéria, hoje (17), às 07h15.

Na sentença, a juíza, acatou pedido de impugnação do Ministério Público e políticos e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Nivaldo Melo e determinando que a coligação Serenidade para Pirenópolis Crescer (PSD, PP, MDB, PTB) substitua o nome na legenda.

Nas considerações finais da sentença, a juíza diz assim: “Julgo procedente as impugnações apresentadas pelo Ministério Público…, reconheço a inelegibilidade do candidato Nivaldo Antônio de Melo para as eleições que se realizarem nos 8(oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão irrecorrível do TCU prolatada em 12/96/2018… e assim, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura por ora requerente, para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Pirenópolis -GO. Uma vez que presentes todos os requisitos de inelegibilidade previsto no dispositivo legal retro, quais sejam: contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não havendo nos autos provimentos jurisdicional de modo reverter a decisão do TCU, e efeito suspensivo no recurso de revisão impetrado no Tribunal de Justiça.

Segundo advogados, a decisão cabe recurso e só nos resta esperar os próximos acontecimentos, mesmo porque o candidato referido acima, ainda não se pronunciou e o espaço neste periódico está à disposição para ouvi-lo.

Permanecem na disputa ao cargo de prefeito de Pirenópolis, André Pio do PSDB, Alexandre Pompeu de Pina, do PT, Enio Bastos, do PSB, e o prefeito João do Léo do Dem.

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