Após duas audiências públicas serem realizadas na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça, para retomar a discussão do Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Pirenópolis, serem marcadas com muitos questionamentos e muita insatisfação das pessoas presentes, o presidente da Câmara de Vereadores de Pirenópolis, Tom Coca Cola, convoca para às 18h30, desta quarta(10), sessão extraordinária para votação e aprovação com extrema urgência do PL que institui o novo Plano Diretor, mesmo sem possuir os estudos necessários sobre a rede elétrica, de esgoto e impactos ambientais.
Entenda a problemática envolvendo do assunto:
Ano passado, na Câmara de Vereadores, o Plano Diretor passou por duas votações e foi aprovado. No entanto, foi suspenso por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Agora, Pirenópolis aguarda a decisão da justiça. A decisão, baseada em parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO) suspendeu a continuidade dos trabalhos. Em seu parecer, o promotor Rafael Cabral argumentou que o projeto de mudança do Plano Diretor não possui os estudos necessários sobre a rede elétrica, de esgoto e impacto ambiental.
A insatisfação dos pirenopolinos é com relação as áreas, que deviam ser protegidas, estão tragadas pelos inúmeros empreendimentos, sendo construídos como resorts e Timeshare e com isso, Pirenópolis está fadada a virar uma segunda Caldas Novas, com o centro histórico sendo completamente desfigurado, compromente os recursos hídricos e área preservadas. A revisão do Plano Diretor do município, que prevê um aumento de 66% da zona urbana, virou caso de Justiça e tem revoltado os moradores. Atualmente, o município, tem sido tomado por empreendimentos irregulares que reflete danos ao patrimônio cultural material e imaterial do entorno da APA dos Pirineus, considerando a Proposta de Plano de Manejo, apresentada pela Semad.
APA dos Pirineus
Após mais de três décadas, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), deu início à elaboração da proposta do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Pireneus. “O plano de manejo começou a ser elaborado em 2021. Conforme a metodologia de elaboração a construção dos documentos é colaborativa. No dia 27 de julho, a Semad submeteu o texto à consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 28 de agosto, e promoveu audiências públicas nos dias 17 e 18 e agosto, respectivamente em Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis”, disse a Semad.
Fiscalização
Um levantamento feito pelo poder executivo encontrou só dois (0,9%) estabelecimentos da rede hoteleira pirenopolina com licenciamento ambiental. Na época, havia 220 pousadas e hotéis na localidade.
Segundo a Semau, no perímetro da APA dos Pireneus, existem 7 empreendimentos licenciados, que são pequenas pousadas e atrativos turísticos (cachoeiras), todos de micro ou pequeno porte.
A prefeitura de Pirenópolis constatou ainda que cerca de 90% das hospedarias instaladas na área tombada pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) desobedecem regras básicas, como taxa de ocupação do terreno ou disponibilidade de vagas de estacionamento.
Todos os empreendimentos, mesmo com licença ambiental, devem consultar o Instituto antes da construção. Durante a última fiscalização da Semad, em maio, R$ 2,75 milhões foram arrecadados em multas durante operação em empreendimentos turísticos em Pirenópolis.
Então todos que se preocupam com a preservação e com a qualidade de vida em Pirenópolis nos próximo anos, devem comparecer a Câmara de Vereadores hoje(10), às 18h30 e acompanhar de perto essas arbitrariedades que estão acontecendo por partes dos gestores e políticos gananciosos.
