Mulher que lutava para receber remédio de alto custo do Estado morre após seis anos esperando decisão que ainda tramita no STF. Uma ex-integrante da Associação de Doentes Renais Crônicos precisava de medicamento e procurou a Justiça. Alcirene de Oliveira faleceu em 2017, em Juiz de Fora. Recurso extraordinário que está desde 2011 no STF ainda não tem previsão de ser julgado.
De acordo com informações do site G1, Alcirene de Oliveira aguardou por quase seis anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe garantisse o direito de receber um medicamento de alto custo.
No processo, a mineira requeria o direito de receber do Estado o medicamento Mimpara 30mg (Cinacalcet), de alto custo, que ajudava a controlar graves sintomas decorrentes do caso de insuficiência renal crônica.
Em 9 de dezembro do ano passado, Alcirene morreu, aos 39 anos, e o processo sequer tem previsão de ser julgado, segundo a Corte.
De acordo com a assessoria do órgão, “será necessário aguardar a manifestação do ministro Marco Aurélio”, que é o relator, a respeito do andamento do caso a partir da notificação da morte da mineira. Este Recurso Extraordinário era o paradigma que definiria o padrão para casos semelhantes.
A matéria citada acima foi publicada pelo G1 no dia 05/07/18.
Conforme podemos constatar Alcirene que faleceu em dezembro do ano passado, chegou a aguardar seis anos uma decisão favorável do STF para que ela tivesse direito ao medicamento.
No entanto, o STF, que hoje diz ser guardião dos direitos das minorias, sequer deu previsão para julgamento do caso. Por outro lado essa mesma corte não para de julgar habeas corpus para o presidiário Lula.
Lula que está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pois bem, o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Sendo assim, a questão que fica é que: se todos são iguais perante a lei, o que faz o STF privilegiar políticos corruptos feito Lula e negar aos brasileiros o direito a justiça?
Como Recompensa hoje os Ministros STF ganharam aumento de 16% do Salario, uma instituição cara e ineficiente custa a vida de inocentes!
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.
Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil.
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).
Fonte: Publica Brasil
Opinião
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