O Estado de Goiás oficializou a criação da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas por meio da Lei nº 24.399, que foi sancionada esta semana.
A proposta é de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT). O principal objetivo é utilizar o ecoturismo como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável e a conscientização socioambiental em todo o território goiano.
Abaixo, veja os principais pontos e diretrizes estabelecidos por essa nova legislação:
Objetivos Principais
- Fomento ao Ecoturismo: Incentivar a criação, estruturação, manutenção e ampla divulgação de rotas e trilhas ecológicas no estado.
- Conservação e Sustentabilidade: Unir o potencial turístico regional à preservação ambiental e à recuperação de ecossistemas locais.
Diretrizes e Estratégias da Lei
- Desenvolvimento Econômico Local: Estimular a geração de emprego e renda diretamente nas comunidades que abrigam ou cercam as rotas ecológicas.
- Padronização e Classificação: Definir critérios claros para classificar o nível de dificuldade dos percursos e implementar sinalizações padronizadas para a segurança dos turistas.
- Monitoramento Ambiental: Criar mecanismos de controle do fluxo de visitantes para evitar o desgaste ou impactos negativos à fauna e à flora nativas.
- Acessibilidade e Inclusão: Adaptar as estruturas das trilhas para permitir a participação segura de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Educação e Cultura: Integrar ações de educação ambiental ao longo dos caminhos e valorizar a identidade histórica e cultural das regiões integradas pelas rotas.
- Gestão Compartilhada: Promover a integração e parcerias entre o poder público, proprietários de terras particulares, instituições de ensino e a própria comunidade local na administração desses espaços.
A medida é vista como um marco importante pela Assembleia Legislativa de Goiás para organizar o turismo de natureza no estado de forma planejada, reduzindo a degradação ambiental e fortalecendo a economia regional. Parceiro;
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