Projeto do deputado José Machado propõe isenção total de IPVA para motoristas e entregadores de aplicativo em Goiás

Os trabalhadores que dependem de plataformas digitais para gerar renda em Goiás podem receber um importante alívio financeiro em breve. Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), um projeto de lei do deputado estadual José Machado para isentar do pagamento de IPVA, em Goiás, veículos utilizados diretamente por
motoristas e entregadores de aplicativo, visa conceder isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativo.

A proposta busca desonerar os veículos utilizados diretamente como ferramentas de trabalho, reduzindo de forma expressiva os custos operacionais da categoria. Diante do aumento de gastos com combustíveis e manutenção veicular, a medida é vista como um suporte fundamental para a sustentabilidade financeira desses profissionais.

De acordo com a justificativa da proposta, a categoria dos motoristas de aplicativo e entregadores desempenha um papel crucial na mobilidade urbana e na economia do Estado. Contudo, a margem de lucro desses trabalhadores tem sido achatada pelas taxas das plataformas e pelos custos fixos de rodagem. 

A isenção do IPVA funcionaria nos mesmos moldes de benefícios já concedidos tradicionalmente a outras categorias de transporte público e privado, como os taxistas e mototaxistas. Ao zerar o imposto, o projeto pretende garantir maior dignidade, incentivar a regularização dos condutores e reverter o valor economizado diretamente em renda familiar. 

A discussão sobre incentivos tributários para o setor de transportes tem ganhado força no Legislativo goiano. O Estado já conta com medidas de alívio fiscal, como o desconto de 50% na base de cálculo do IPVA para carros populares (1.0) e motocicletas de até 125 cilindradas. Além disso, uma legislação recente implementou a isenção do tributo para motocicletas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.

O novo projeto expande essa visão protetiva ao focar especificamente na atividade profissional realizada por meio de softwares de transporte e entrega, independentemente do modelo ou da cilindrada do veículo, desde que comprovado o seu uso comercial nas plataformas digitais.

Para se tornar lei, a proposta precisa passar por comissões temáticas da Casa — a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) —, onde serão avaliados os critérios de constitucionalidade e o impacto financeiro no orçamento estadual. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para votação em dois turnos no Plenário e, se aprovado pelos deputados estaduais, dependerá da sanção do governador para entrar em vigor.