Juiza da 26ª Zona Eleitoral institui multa de até R$ 10 mil aos partidos políticos, por descumprimento de decisão assinada ontem (23)

Representantes da 26ª Zona Eleitoral, Agnaldo Nunes da Silva (chefe do Cartório Eleitoral) Dra Aline Freitas da Silva (Juíza Eleitoral) e Dr. Bernardo Boclin Borges (Promotor Eleitoral)

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de carreatas e passeatas nos municípios de Pirenópolis, Cocalzinho e Corumbá. A decisão foi assinada ontem (23), pela juíza Aline Freitas da Silva e determina multa de R$ 5 mil para candidatos e de R$ 10 mil para partidos políticos que desrespeitarem a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

Está proibido:

DETERMINAR a TODOS OS PARTIDOS e CANDIDATOS dos
municípios que integram a 26ª Zona Eleitoral (Pirenópolis, Corumbá de Goiás e Cocalzinho de Goiás), a OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER consistente em:

(I) não realizar reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de 10 pessoas e que não se garanta a distância mínima de dois metros e o uso regular e adequado de máscara de proteção facial;

(II) não realizar passeatas;

(III) não realizar comícios, salvo no formato “drive-in”; e
(IV) não permitir, fomentar ou tolerar aglomeração de pessoas fora dos veículos no caso de
carreatas ou comícios na modalidade drive-in.
Fixo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os partidos políticos e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para os candidatos para cada ato de descumprimento,

Outra proibição acordada entre a Justiça Eleitoral e a totalidade dos partidos políticos é a não utilização de fogos de artifício durante o pleito.

Todas essas medidas impostas, são recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde devido a pandemia da Covid-19 que já dura sete meses. Esse tempo prolongado ocasionou dois efeitos nefastos inerentes ao problema: o arrefecimento no controle por parte das autoridades e o relaxamento na consciência social e na percepção da população quanto aos risco de contrair o vírus.

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