A diretoria do STRAAF(Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pirenópolis lembra a todos que o prazo para entregar a declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)é até 30 de setembro e devem declarar o imposto, pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural.
O ITR funciona como um instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. Toda receita vai para o município arrecadador e quem deixar de fazer a declaração não poderá tirar certidão negativa de débitos, que é o documento exigido para financiamentos agrícolas, e registro de compra ou venda da propriedade. Além disso, terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido.
Pessoas física ou jurídica proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive usufrutuárias, são obrigadas a apresentar a declaração.
De acordo com a normativa, o Sindicato explica que também é obrigado a entregar a DITR quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da efetiva apresentação da declaração.
A declaração deve ser elaborada no site da Receita, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022) no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
“É importante o produtor rural ficar atento ao período de entrega do ITR para não pagar multa”, alerta a presidente do STRAAF, Fernanda Pina Pereira.
O valor do ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A primeira parcela ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2022, último dia do prazo para a apresentação da declaração.
O pagamento do imposto pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
Com o DARF, emitido no Programa ITR 2022, o contribuinte também tem a opção de pagar com código de barras e com o QR Code do Pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou por meio de celular com o uso do aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (arranjo pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.
Pirenópolis
O Sindicato das Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Pirenópolis possui uma equipe para atender os associados que quiserem ajuda para o preenchimento do formulário, para isso, basta vir até a instituição munido da última declaração completa.
Todos os anos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais realizou dezenas do ITR. De acordo com o diretoria, é obrigatório declarar, sendo isentou ou não. “A falta do pagamento implica em vários problemas, principalmente multas”, alertou Fernanda.
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