Mudança na Lei Rouanet acaba com privilégio de artistas famosos

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  • Luan Santana solicitou de R$ 4 milhões que serão usados no financiamento da turnê Nosso Tempo é Hoje 2:

  • Ministério da Cultura permitiu que Claudia Leitte captasse mais de R$ 350 mil para lançar uma biografia.

  • MC Guimê teve valor autorizado: R$ 516 mil para gravar DVD​​ 

 

O ministro da cidadania, Osmar Terra quer reduzir de 60 para 10 milhões de reais o valor máximo de captação nas empresas para o incentivo a projetos culturais.

A Caixa, BB, Petrobras e BNDES vão patrocinar projetos com artistas desconhecidos e não famosos. Além disso, o nordeste passará a ter prioridade nesses patrocínios e não mais somente o eixo Rio – São Paulo, como é feito hoje.

O projeto também vai aumentar de 10 para 20 ou até 30 por cento os ingressos gratuitos para espetáculos financiados pela verba pública — parte irá para pessoas de baixa renda.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil. Desde 1991, ano de promulgação da Lei, foram realizados 53.368 projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos. Em média, são 1.976 projetos por ano, 164 por mês, 5 por dia.

Esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira, ou R$ 31,2 bilhões se considerado o valor corrigido pela​​ inflação. E, de 2014 até 2018, a população teve acesso a 3,3 bilhões de ingressos gratuitos para projetos culturais.

Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos.

Como funciona

Todos estes projetos não são financiados com recursos da Secretaria Especial da Cultura. À Secretaria, cabe analisar e aprovar os projetos culturais de acordo com critérios técnicos, sem qualquer avaliação subjetiva sobre o valor artístico ou cultural das propostas apresentadas, evitando assim, o dirigismo cultural.

Quem destina os recursos aos projetos aprovados pela Lei Rouanet é a sociedade civil – pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

Isso significa que, ao ter um projeto aprovado pelo Secretaria Especial da Cultura, o produtor cultural ainda tem que sair em busca de patrocínio para garantir os recursos. Um projeto pode ter valor aprovado de R$ 100 mil e não conseguir patrocínio nenhum, ou seja, não captar nada, nenhum recurso. O valor aprovado do projeto, portanto, não é o que ele vai receber, de fato. O que conta mesmo é o valor captado.

A renúncia fiscal do governo federal com a cultura, ou seja, o que ele deixa de receber de Imposto de Renda, equivale a apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal. Para o País, é muito pouco. Para a Cultura, é fundamental.

Mudanças

No final de 2017, o então Ministério da Cultura promoveu mudanças significativas na Instrução Normativa (IN) da Rouanet, o que tornou a Lei​​ ainda mais atraente para proponentes e patrocinadores. O número de artigos foi reduzido pela metade (136 para 73), facilitando a compreensão das regras para uso do mecanismo. O tempo de análise de projetos caiu de 200 para 40 dias. O passivo de projetos pendentes de análise de prestação de contas foi reduzido pela metade, de 14.982 em 2012 para 7.965 em 2018.

 

Fonte: Site da Secretaria​​ Especial da Cultura

 

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