Os proponentes cujos projetos foram contemplados durante o período de análise do mérito da Lei Paulo Gustavo em Pirenópolis têm prazo até 12 de agosto, para executar os projetos.
Para mais informações sobre o conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo em Pirenópolis, acesse o site oficial pirenópolis.go.gov.br e acompanhe os canais oficiais ou ir até a Secretaria Municipal de Cultura que está funcionando no Museu do Divino, na avenida Beira Rio.
E, nesta terça-feira(30), a Secult Itinerante está em Pirenópolis, ministrando oficinas de capacitação para artistas e trabalhadores da cultura que desejam pleitear recursos dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), que serão lançados ainda esta semana. A participação nas atividades é gratuita, mas é necessário fazer inscrição preenchendo formulário online disponível no site goias.gov.br/cultura.
Até o momento, o Governo de Goiás já percorreu 15, de um total de 24 municípios que serão visitados com a atividade. Inhumas e Pirenópolis são as últimas agendas a serem realizadas antes da abertura dos editais da PNAB, que será nesta quinta-feira (01/08).
O objetivo do Secult Goiás Itinerante – Pnab 2024 é proporcionar aos artistas e produtores culturais do interior do Estado uma atividade formativa e a oportunidade de tirar dúvidas diretamente com os gestores da pasta. A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, conta que essa primeira fase da ação foi essencial para mapear caminhos de difusão das linhas de fomento disponíveis para a cultura.
“É impressionante como essa presença mais próxima nos territórios nos proporciona um entendimento mais amplo sobre a diversidade cultural que existe e as demandas diferentes para a gestão cultural. Acreditamos que essas ações poderão favorecer novos pleitos e interiorizar ainda mais o financiamento em cultura para os interiores”, pontuou a titular da Secult.
Legislação
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab. Goiás irá operacionalizar R$ 50.448.403,54. Já os municípios goianos deverão receber R$ 52.893.243,13.
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