Abmael Oliveira – Advogado @abmaeloliveira.adv Especialista em Aposentadorias e Benefícios do INSS
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Esses dias atendi uma cliente no escritório que me chegou com a reclamação de que tinha mais de 13 contribuições para o INSS como contribuinte individual (ou seja, pagando o carnê da previdência), mas quando foi solicitar o auxílio doença foi negado por falta de carência. A princípio achei estranho, pois a carência (período que você precisa pagar antes de requerer um benefício) é de exatamente 12 meses, ou seja, ela já havia passado um mês do período exigido.
Então fui investigar no sistema do INSS dela e verifiquei no CNIS (documento que contém toda as contribuições) que dos 13 pagamentos que ela tinha feito, os 07 primeiros foram feitos com atraso.
Aqui eu preciso explicar para vocês a necessidade de pagar o carnê da previdência em dia: Para o INSS só iniciar a contagem da carência depois do primeiro pagamento em dia, isso está no Decreto 3048/99 artigo 28, inciso II.
Geralmente o pagamento é feito todo dia 15, essa cliente pagou os 07 primeiros meses que falei, dia 18, dia 19, enfim, expliquei para ela que infelizmente não teria direito pois apesar de ter 13 contribuições, o INSS só considerou 06, quando efetivamente ela pagou no dia certo.
Então fique atento, para não ter surpresas desagradáveis quando for pedir seu benefício, pague sempre em dia o carnê da previdência. Siga nosso Instagram para conferir nossos conteúdos, postamos diariamente.
Abmael Oliveira – Advogado
