Na semana passada, a Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás divulgaram o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto poderá ser dividido em três parcelas.
O governo ainda não informou qual será o valor que cada proprietário de veículo vai pagar, o que deve acontecer apenas depois do dia 15 deste mês. Segundo o site da Sefaz, não haverá alteração na alíquota do imposto do próximo ano. Assim, a mudança no valor do IPVA vai mudar de acordo apenas com o valor venal do veículo, que é alterado anualmente.
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser pago a partir de janeiro de todo ano, verificando o valor do imposto através do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores no site estadual do Detran.
Em 2019, a exemplo dos anos anteriores, haverá o desconto de 3% sobre o IPVA 2019 se o pagamento for feito em uma única cota no mês de janeiro, e sem desconto se o pagamento for feito em 3 parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março, nas datas estabelecidas segundo o final da placa do veículo. O pagamento também pode ser feito em uma única cota, no mês de fevereiro, porém sem o desconto de 3%.
Juntamente com o IPVA 2019 deve ser feito o pagamento do prêmio de seguro obrigatório, o DPVAT, que é recolhido integralmente com a primeira parcela do IPVA. Para motos, vans, ônibus e micro-ônibus, o DPVAT também pode ser parcelado em 3 vezes, devendo ser recolhido de acordo com o calendário do IPVA 2019. Para não perder os prazos você pode fazer uma Consulta do IPVA 2019 e saber todas as datas e valores de pagamento.
O proprietário de veículo que deixar de recolher o IPVA 2019 fica sujeito à multa de 0,33% ao dia, com juros de mora baseados na taxa SELIC (atualmente de 14,25% ao ano). Passados 60 dias, o percentual da multa é fixo, em 20% do valor do imposto.
Caso o IPVA 2019 não seja pago nesse período, o proprietário terá seu nome inscrito em dívida ativa, passando a ter a multa de 100% do valor do imposto, com a inclusão no seu nome no Cadin Estadual, sendo cobrado mediante protesto.
Outro impedimento, no caso de não pagamento do IPVA 2019, é o licenciamento do veículo, que não poderá ser feito enquanto o IPVA 2019 não for pago. Em consequência, poderá haver a apreensão do veículo, com multa considerada gravíssima e perde de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Tabela para pagamento do IPVA 2019
Veja o calendário com o vencimento do IPVA para 2019:
Para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, o pagamento do imposto poderá ser feito segundo o final da placa do veículo:
Primeira parcela do IPVA
Primeira Final 1: 11 de janeiro
Final 2: 12 de janeiro
Final 3: 13 de janeiro
Final 4: 14 de janeiro
Final 5: 15 de janeiro
Final 6: 18 de janeiro
Final 7: 19 de janeiro
Final 8: 20 de janeiro
Final 9: 21 de janeiro
Final 0: 22 de janeiro
Segunda parcela do IPVA
Final 1: 11 de fevereiro
Final 2: 12 de fevereiro
Final 3: 15 de fevereiro
Final 4: 16 de fevereiro
Final 5: 17 de fevereiro
Final 6: 18 de fevereiro
Final 7: 19 de fevereiro
Final 8: 22 de fevereiro
Final 9: 23 de fevereiro
Final 0: 24 de fevereiro
Terceira parcela do IPVA
Final 1: 11 de março
Final 2: 14 de março
Final 3: 15 de março
Final 4: 16 de março
Final 5: 17 de março
Final 6: 18 de março
Final 7: 21 de março
Final 8: 22 de março
Final 9: 23 de março
Final 0: 24 de março
*Você deve consultar o site do Detran de seu estado para confirmar os prazos exatos, pois o IPVA 2019 é cobrado em datas diferentes a cada ano e também de acordo com cada estado.
Site do Detran: https://www.detran.go.gov.br
*Valores a serem pagos ainda não foram divulgados.
Fonte: https://ipva2019.org/ipva-2019-calendario-de-pagamento.htm
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