MP-GO investiga destino de R$ 2,187 bilhões arrecadados com a venda da Celg, já que não foram empregados na melhoria da infraestrutura do Estado

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Governador Ronaldo Caiado recebeu o presidente da Enel para o Brasil, o italiano Nicola Cotugno — Foto: Governo de Goiás/Divulgação

Produtores protestam contra serviço da Enel em frente sede da empresa, em Goiânia, Goiás — Foto: Rodrigo Gonçalves/G1

Produtores protestam contra serviço da Enel em frente sede da empresa, em Goiânia, Goiás — Foto: Rodrigo Gonçalves/G1

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ampliou a investigação sobre eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização da Celg Distribuição S.A. Nesta nova fase, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira investiga se procedem os relatos de que os recursos arrecadados com a venda da estatal não foram empregados na melhoria da infraestrutura do estado, como combinado.

A venda da Celg para a Enel foi concluída em 14 de fevereiro de 2017, por R$ 2,187 bilhões, e a mudança de nome ocorreu em março de 2018.

A assessoria de Marconi Perillo (PSDB), que era governador de Goiás na época da venda da empresa, afirma que "a integralidade dos recursos da privatização da Celg Distribuição foi investida em obras de infraestrutura social e econômica do Estado – rodoviárias e civis, construção de unidades de Saúde e investimentos na Celg Geração e Transmissão".

Além disso, a assessoria do ex-governador diz que o valor arrecadado “foi rigorosamente aplicada em obras estratégicas para o desenvolvimento de Goiás, com total e absoluta transparência".

A assessoria do ex-governador José Eliton (PSDB), que assumiu Goiás quando Perillo decidiu concorrer ao Senado, afirmou que "todos os recursos da privatização da Celg D foram aplicados em obras no estado antes do início da sua gestão".

A portaria que amplia a investigação foi divulgada nesta segunda-feira (25). A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira Leila determinou algumas diligências para a continuidade das investigações, incluindo a requisição de cópias do processo de desestatização da Celg-D, do processo do leilão promovido para sua venda e do contrato celebrado com a Enel.

O MP disse que também serão requisitadas à Secretaria Estadual de Economia informações sobre quanto Goiás efetivamente recebeu com a venda da Celg-D, bem como se foi feito levantamento para apurar o destino do montante. Em nota, a Secretaria da Economia informou que ainda não foi notificada sobre.

Quedas de energia

A qualidade do serviço oferecido pela Enel também é alvo de investigação, além de ser motivo de uma série de críticas dos consumidores, que denunciam quedas frequentes do serviço. Em nota, a empresa disse que ainda não foi notificada pelo Ministério Público, mas afirma que já apresentou “melhorias nos índices de qualidade fiscalizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”.

A Enel declarou ainda que “apresentou obras estruturais grandes e complexas para atendimento à demanda de energia”. “Serão construídas 13 novas subestações e outras 18 serão ampliadas até 2020, além da construção de cerca de 1,2 mil km de novas redes de média tensão e cerca de 80 km de linhas de alta tensão.”

O assunto também foi tema de uma reunião nesta terça-feira (26) entre o atual governador, Ronaldo Caiado (DEM), e o presidente da empresa no Brasil, o italiano Nicola Cotugno. De acordo com a assessoria do Governo de Goiás, o presidente “prometeu esforços” para resolver a situação de distribuição de energia no estado.

Foram apresentadas seis linhas de ação, incluindo o aumento das equipes de resposta e da instalação de tecnologia de automação (telecontrole) em 50%.

Na ocasião, o governador citou as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo do Estado e pela população. Na sexta-feira (22), produtores rurais de várias partes do estado protestaram em frente à sede da Enel, reclamando dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestados pela empresa. Alguns deles alegavam que chegam a ficar até dez dias sem luz nas propriedades e contabilizam altos prejuízos.

“O que Goiás precisa é ver as soluções acontecendo objetivamente, e no menor prazo possível. Não podemos admitir que o crescimento econômico de Goiás seja comprometido por esses gargalos de distribuição de energia elétrica. Vamos acompanhar atentamente”, concluiu o governador.

Plano para melhorar serviço

Além disso, a Enel apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao governo do estado um plano para “acelerar a melhora do fornecimento de energia em Goiás”. Entre as iniciativas estão

  • aumentar em 50% o número de equipes em campo da região Sul do Estado, onde foi identificada a necessidade de ações mais imediatas para melhora do fornecimento

  • duplicar o número de podas preventivas de árvores que estão em contato com a rede elétrica

  • intensificar as ações de inspeção para garantir previamente a manutenção e a correção de possíveis falhas

  • aumentar em 60% a capacidade da Central de Atendimento

  • criar um canal exclusivo de atendimento para uma parte dos clientes rurais.

A empresa disse estar investindo na automação da rede de distribuição com a instalação de equipamentos de telecontrole. Segundo a Enel, eles permitem identificar e corrigir, com mais agilidade e de forma remota, as falhas na rede.

“O Estado já possui cerca de 1,8 mil equipamentos instalados, em 2019 serão mais 1,5 mil e, em 2020, outros 1,7 mil”, explicou.

A Enel disse ainda que, desde que assumiu o controle da distribuidora de energia de Goiás, já foram investidos mais de R$ 1,5 bilhão. A empresa fornece energia a 237 municípios do Estado de Goiás, abrangendo 98,7% do território estadual.

A Câmara de Vereadores de Goiânia realiza, na tarde desta quarta-feira (27), uma audiência para discutir também a qualidade no serviço de energia elétrica na capital.

Investigação ampliada

A portaria do MP que ampliou a investigação sobre a privatização da Celg D diz que, em 2017, a estatal por Goiás e pela Eletrobrás à empresa Enel, por R$ 2,187 bilhões. Desse montante, R$ 1,1 bilhão foi pago ao Estado de Goiás e o restante à Eletrobrás.

Na época da negociação, diz a promotora, foi anunciado que o dinheiro seria utilizado para conclusão de obras e melhoria de setores fundamentais para a população, como saneamento básico, hospitais, estradas, escolas e sistema prisional.

De acordo com a portaria, a Secretaria Estadual de Economia afirmou que, do montante destinado ao Estado, apenas R$ 800 milhões foram efetivamente recebidos, em razão dos impostos. Além disso, os valores não teriam sido efetivamente empregados nas melhorias anunciadas.

Leila Maria afirma, na portaria, ser essencial apurar se houve prejuízo ao erário e à sociedade com a negociação e rastrear o destino dado ao montante recebido pela venda. Ela disse ainda ser necessário apurar se, para a privatização, Goiás assumiu uma dívida de grande valor e concedeu perdões fiscais, incentivos fiscais e créditos outorgados à Celg-D.

 

Fonte: G1GO

 

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