Plano Diretor de Pirenópolis, entenda o que é, quais são as principais características de execução, planejamento e a importância da participação de todos

 O estatuto faz parte de um marco legal para o desenvolvimento das cidades que estão em constante evolução e crescimento. Nele se destaca a política urbana, que tem como objetivo planejar e desenvolver funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

• Garantir os direitos à infraestrutura urbana, à moradia, à terra, ao transporte, ao saneamento ambiental e ao serviço público. Assim como o lazer, para as gerações presentes e as que virão;
• Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais de cada cidade;
• Evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

É exatamente no planejamento urbano que entra o Plano Diretor. Será a partir das suas funções básicas dentro da lei que as cidades terão um respaldo legítimo para o desenvolvimento e expansão de forma efetiva, tanto para a cidade quando para os seus moradores. Além de ser a ponte para promover o diálogo entre os diferentes aspectos de espaço e de objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para cada cidade.

O Plano Diretor tem como seu principal objetivo levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável. Veja abaixo as principais características:

1. Obrigatoriedade: o plano não é obrigatório em todas as cidades, mas ele passa a ser quando o município tem mais de 20 mil habitantes. A opção de ter o Plano Diretor pode ser levada em consideração uma vez que a população se una para apresentar ideias de um planejamento ao poder executivo – prefeitura municipal.

2. Criação: são três frentes que levaram à diante sua criação, o poder executivo (prefeitura municipal), o poder legislativo (câmara dos vereadores) e a população.
   A participação da população deve ser cada vez mais estimulada para que o plano diretor seja feito com a realidade dela e tenha expectativas melhores para o futuro.

3. Execução: ele é executado em cidades integrantes de regiões metropolitanas, integrantes de áreas turísticas e também é inserido em áreas com alto impacto ambiental, como por exemplo cidades que comportam aeroportos, rodovias e hidroelétricas.

4. Alcance: tendo o plano implementado na cidade, ele deve alcançar todo o território municipal, sem restrições de bairros.

5. Revisão: a partir da sua implementação e planejamento estratégico, o plano poderá ser visto e revisado, por pelo menos, a cada dez anos.

6. Acesso à informação: está garantido por lei a promoção de audiências públicas e debates com a população e associações representativas das comunidades, assim como o acesso aos documentos e as informações produzidas no site de cada prefeitura. Fonte: Politize!

Vale lembrar que o Plano Diretor é um documento feito a partir de um estudo científico e aprofundado de uma cidade, de acordo com as características dela. O foco está no planejamento urbano, mas ele também serve para atender as necessidades dos moradores e promover uma melhor qualidade de vida na cidade, assim como preservar e restaurar áreas ambientais. Os resultados de ações definidas dentro do seu planejamento são de curto, médio e longo prazo.

Pirenópolis está vivendo este momento e a participação de toda população nas Audiências Públicas onde será apresentada a proposta de Projeto de Lei do Novo Plano Diretor. As Audiência Públicas acontecerão nos dias 21 e 23 de novembro, no Cinema e na UEG, respectivamente, são de extrema importância.

Nessas audiências públicas será apresentado a proposta de uma Projeto de Lei, que foi elaborado após vários meses de discussões, ouvindo a população local, conselhos, associações, técnicos e entidades civis.

A intenção do poder público com essas audiências públicas é coletar sugestões e apresentar as alterações e adequações que estão por vir, além de detalhar as legislações urbanísticas complementares vigentes. Este tipo de ato está em consonância ao cumprimento do Estatuto da Cidade – Lei nº. 10.257/2001 e é sempre aberto a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas. Então vamos participar.