Entenda a importância da licença ambiental

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A licença ambiental é fundamental para garantir que as empresas implementem boas práticas de gestão ambiental e evitarem danos ao meio ambiente e as populações.

 

A licença ambiental acaba tendo um importante papel na preservação do meio ambiente perante a sociedade, uma vez que, vem regular a exploração de recursos naturais, como licenciar a construção, ampliar e modificar as atividades e empreendimentos que venham utilizar recursos naturais, ou detectar os agentes poluidores que causam impactos e degradação ambiental.

Nesse procedimento são avaliados impactos tais como: despejos de resíduos líquidos e sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, potencial de riscos, por exemplo, explosões, incêndios, vazamentos causando desastres ambientais em suas instalações.​​ 

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De acordo com o advogado ambiental,​​ Arthur Abreu e proprietário da empresa Meio Ambiente Inteligente, todo novo empreendimento,​​ todo tipo​​ de obra​​ que gera um desgaste ambiental​​ como esgoto, caixa de gordura e até mesmo o próprio​​ trânsito é impactante. “Qualquer​​ empreendimento​​ que gere impacto ambiental, tem por necessidade, adquirir a licença.​​ O município tem o poder de requer para aquele que ainda não tiraram, em forma de​​ cobrança de alvará ou individualizada. É​​ estritamente necessário​​ esse requerimento”,​​ revelou​​ Arthur.

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Sede da empresa localizada na Rua Marinheiro, quadra 09, lote 06, Vila Zizito Pompeu

A empresa Meio Ambiente Inteligente,​​ desde o ano passado,​​ está sendo bastante solicitada para a emissão do documento. Ela conta com​​ vários técnicos, como​​ biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental e engenheiro de minas. “Fazemos o estudo, elaboramos​​ todo projeto e posteriormente protocolamos na prefeitura.​​ Ano passado,​​ tivemos​​ uma movimentação muito boa. Já fomos procurados por vários atrativos​​ naturais​​ preocupados em se adequar. O​​ estudo para o​​ licenciamento urbano​​ é mais simples,​​ mas​​ para os atrativos e pousadas,​​ por exemplo, o processo é bem mais complexo”, explicou Arthur, reforçando que atualmente​​ o licenciamento ambiental é exigido até​​ mesmo em​​ financiamentos​​ bancários.

O advogado esclarece também que as atividades econômicas que estão sujeitas à exigência de apresentação da licença ambiental se dividem pelas seguintes categorias. São elas:

Agricultura, caça e pesca;

Biotecnologia;

Construção Civil;

Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

Indústrias;

Mineração;

Serviços;

Transportes.

“Uma vez que a empresa tem conhecimento da legislação ambiental a ser cumprida, ela deve enquadrar seu planejamento dentro dessa legislação, incluindo os eventuais custos relacionados a essa adaptação”, disse Arthur.

Etapas do licenciamento ambiental

Na verdade, a licença ambiental engloba três licenças que devem ser apresentadas de forma sequencial pela empresa. São elas:

Licença Prévia

A licença prévia é concedida à empresa quando essa comprova que sua atividade é viável do ponto de vista ambiental, estando compatível com as políticas de preservação do meio ambiente. Para obtê-la, após fazer o mapeamento dos processos, identificar os pontos críticos e as medidas de adequação à legislação, a empresa deve apresentar um documento que aponta como serão feitos o controle ambiental e o enquadramento na legislação.

Licença de Instalação

Uma vez que a empresa comprovou que o projeto de construção não causa danos ao meio ambiente, ela obtém a licença de instalação, que a autoriza a iniciar as obras de levantamento das instalações.

Licença de Operação

A licença de operação é obtida com base nos controles operacionais apresentados pela empresa para neutralizar as não conformidades ambientais.

Para finalizar, Arthur revela que a maior preocupação de sua empresa para 2019 é com relação​​ às águas. “Esse sim, é nosso bem maior. Estamos elaborando um projeto sobre o reflorestamento das nascentes. Quando eu era secretário, inicie​​ plantamos centenas de mudas de árvores nativas vieram​​ as queimadas​​ e​​ consumiram tudo. Temos​​ várias nascentes comprometida. Por isso, iremos em parceria com a prefeitura​​ e empresários locais fazer​​ diagnósticos, reposições​​ de mudas e​​ aceiros.​​ Estamos procurando parceiros para começar o projeto.​​ Creio que será bem frutífero”,​​ assegurou, reforçando que​​ os proprietários das área​​ privadas devem​​ permitir a viabilização do projeto​​ abrindo suas​​ portas, para a execução dos estudos necessários.

 

Parceiro:

 

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MEIO AMBIENTE INTELIGENTE

Arthur Abreu

Advogado

CNPJ 26.607.972/0001-32

Fone: (62) 99635 4722

Rua Marinheiro, quadra 09, lote 06, Vila Zizito Pompeu

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