O deputado estadual José Machado protocolou um projeto de lei para desconto na conta de luz e água em caso de interrupção no serviço. No PL, fica instituída a obrigatoriedade de desconto proporcional aos dias de interrupção do fornecimento, ou seja, será decontado 1/30(um trinta avos) para cada dia que faltar o fornecimento.
O projeto foi apresentado ontem(07), em plenário e agora deve seguir para as comissões e após voltar para primeira e segunda votação. Após aprovado segue para ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado. “Será muito importante a participação, clamor e pressão popular, para que seja aprovado o mais rápido possível e para que o governador sancione”, explicou a assessoria de José Machado.
No projeto fica esclarecido que para conceder o desconto, serão considerados como dias de interrupção de fornecimento os períodos em que os serviços essenciais forem interrompidos , totalizando 4 horas ou mais, seja de forma contínua ou não.
José Machado quer aumentar a responsabilidade de empresas fornecedoras em eventuais quedas de eletricidade ou fornecimento de água e garantir que o cliente pague por aquilo que consumiu.
