Previsão é emitir 8 mil documentos por ano; medida ainda precisa ser votada e aprovada na Assembleia. Podem se beneficiar estudantes, trabalhadores rurais e pessoas cadastradas em programas sociais.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) lançou um projeto com o intuito de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para população de baixa renda. É preciso atender a uma série de requisitos para ter acesso ao benefício, chamado de CNH Social.
O anúncio foi feito na quinta-feira (4). A proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) assim que acabar o recesso parlamentar, pois os deputados precisam votar o texto para que ele possa vigorar.
A expectativa do governo é emitir 8 mil CNHs gratuitas – nas categorias A e B – por ano. Poderão se beneficiar pessoas que se enquadrem em ao menos um nas seguintes situações:
- Estudantes oriundos da rede pública com idade entre 18 e 21 anos. A nota no Enem será critério para as vagas.
- Trabalhadores que exerçam atividade rural, com mais de 21 anos, e que apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual. Neste caso, é preciso ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo, renda familiar até dois salários mínimos, além de não possuir condenação judicial.
Para pôr o projeto em prática, o governo investir cerca de R$ 11,6 milhões por ano.
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