Prefeitura de Pirenópolis tem até o início de janeiro para apresentar à Câmara de Vereadores as licenças de implantações de dois empreendimentos imobiliários

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A Câmara de Vereadores de Pirenópolis aprovou por unanimidade, no dia 14 de dezembro, durante Sessão Ordinária, um requerimento de autoria da vereadora Ynaê Siqueira Curado (DEM), solicitando as licenças dos projetos de dois empreendimentos imobiliários de grande porte, que estão sendo construídos na cidade. O Pyreneus Residence da empresa GAV Resorts e o Reserva Pirenópolis da Trinus CO. Participações S.A..

Após aprovado por unanimidade em plenário, o requerimento foi protocolado na Câmara de Vereadores e apresentado na Prefeitura, que de acordo com o regimento interno da Casa de Leis, a Administração tem até 15 dias para apresentar os documentos.

A justificativa do documento visa conhecer em detalhes as licenças concedidas pela prefeitura para a implantação e execução destas duas obras o Pyreneus Residence e o Reserva Pirenópolis. “Esse ato partiu após eu perceber várias manifestações e solicitações dos cidadãos, preocupados com a construção destes grandes empreendimentos no município de Pirenópolis, querendo saber informações sobre as autorizações para construções, pois podem vir causar profundo impacto em vários segmentos, mas principalmente ambientais e sociais, pois a cidade já se encontra num momento extremamente caótico. É de suma importância sabermos detalhes das autorizações de construções de tais empreendimentos”, frisou Ynaê.

Diante disso, se faz necessário este requerimento, buscando garantir a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e entendimento ao interesse público. “Vale ressaltar o empenho e a liderança do vereador Negmar Francisco da Trindade – Tuti (PP), para que este requerimento fosse aprovado por unanimidade”, acrescentou a vereadora.

 

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