Segunda tentativa da Prefeitura Municipal de comprar veículo de luxo. Desta vez são duas camionetes e um SUV com dinheiro do transporte escolar

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Vai acontecer nesta segunda-feira, dia 06 de dezembro, mais uma tentativa do prefeito de Pirenópolis Nivaldo Melo (que administra a cidade com uma liminar debaixo do braço), de comprar duas camionetes e um veículo SUV de última geração, com valor superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e mais uma vez, a vereadora Ynaê Siqueira Curado está tentando impedir.

Ela entrou com Pedido de Esclarecimento ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal, sobre o edital do Pregão Presencial N.º 50/2021, que trata da aquisição destes veículos para uso da Secretaria de Educação e também por outras irregularidades presentes neste referido edital, como por exemplo, a existência da cláusula que deixa claro que só é permito o pedido de impugnação por parte de pessoas jurídicas e porque cidadão ficou vedado?

Conforme o advogado da vereadora nesta questão, Alessandro Gonçalves da Paixão, pelos próprios vícios presentes no edital, não foi verificado a viabilidade da impugnação. “Entramos como outro instrumento que é o Pedido de Esclarecimentos. Queremos uma justificativa por parte do pregoeiro, porque a impugnação do edital ficou restrita a pessoas jurídicas. Porque o cidadão ficou impedido de entrar com uma impugnação ao referido edital, esse é o primeiro ponto. Outra coisa, é que essa impugnação deveria ser feita obrigatoriamente de forma presencial. Mais um ponto: porque de são estes veículos? 1 SUV e duas camionetes tipo luxo, com câmbio automático, rodas de liga leve, banco de couro, etc, e que supostamente seriam para o Transporte Escolar”, pontuou o advogado

O que a vereadora Ynaê quer saber: é de que forma esses veículos serão usados no transporte escolar. “No nosso pedido de esclarecimento tem a seguintes indagação: em qual dispositivo legal, o setor de compras da Prefeitura Municipal se baseou para permitir que somente pessoas jurídicas possam impugnar o edital? Qual a justificativa de se adquirir um veiculo neste padrão (TIPO LUXO) para o Município de Pirenópolis? Porque não licitar um veiculo mais básico e mais barato? Por qual motivo e sob quais fundamentos o Município de Pirenópolis, esta deslocando uma verba com finalidade tão importante e especifica que é a verba destinada ao Transporte Escolar? A compra destes veículos estava prevista na Lei Orçamentária do Município? Se sim, a fonte de recursos são todas oriundas dos repasse do município ou alguma verba é oriunda de convênio? Qual a justificativa do Município de Pirenópolis em pleno século 21, permitir que a impugnação do edital seja realizada apenas de forma presencial?”, questionou o advogado, esclarecendo que mesmo diante deste pedido de esclarecimentos eles podem realizar o pregão. “Nem o Pedido de Esclarecimento, nem mesmo o pregão seriam respondidos até segunda-feira, dia 06. Eles por si só não teriam força para suspender, mas o objetivo aqui, por si só, é que o Poder Público municipal venha esclarecer, não tendo as devidas justificativas, aí sim, buscaremos via judicial, apresentando denúncia ao Ministério Público para que o controle judicial do ato tenha o poder de suspender. Tudo vai depender da análise da municipalidade”, deixou bem claro Alessandro Gonçalves da Paixão.

Ynaê ressalta que a principal função de qualquer integrante do Poder Legislativo Municipal, isto é, os vereadores, é representar os interesses e as demandas da população.
“Dentre estes interesses, podemos citar como uma das mais importantes atribuições do
vereador, a fiscalização dos atos do poder executivo. Afinal, é preciso haver um equilíbrio entre os poderes para não haver desmandos por nenhuma das partes, criando uma harmonia e equilíbrio em todo o sistema político conhecido como o sistema de freios e contrapesos”, frisou.

 

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