Após matérias veiculadas ontem(20), em vários jornais do Estado de Goiás, a Assessoria de Impresa do Condomínio Aldeia do Vale enviou um release, onde contesta todas as informações divulgadas. O jornal Pirenópolis Online ofereceu esse espaço, dando direito de resposta.
O direito de resposta é um mecanismo jurídico garantido pela Constituição Federal que permite a uma pessoa se manifestar em um veículo de comunicação para corrigir informações inverídicas ou ofensivas divulgadas sobre ela. Ele visa equilibrar a liberdade de expressão com o direito à honra, intimidade e imagem, assegurando que a réplica seja proporcional ao agravo sofrido e tenha destaque similar à publicação original. O direito pode ser exercido mediante solicitação ao veículo de comunicação, e se não atendido, a pessoa pode buscar judicialmente sua publicação.
Veja abaixo, a íntegra do texto enviado pela empresa:.
Solicitamos a correção destas informações na matéria publicada em 20 de novembro – Instagram- uma vez que as informações equivocadas estão causando dúvidas entre os clientes e um potencial dano ao grupo empreendedor.
1 – O texto usa o termo “barram” – dá a entender que o empreendimento está impedido, o que não está acontecendo. Temos todas as licenças necessárias, inclusive do Iphan para a implantação do projeto;
2 – O texto diz que “MP e Iphan fazem avaliações do local – sendo que o Iphan já aprovou o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA), contendo o Projeto de Salvamento e Monitoramento Arqueológico identificado na ADA e o Projeto Integrado de Educação Patrimonial, e permitiu o início das obras
3 – O texto diz que “Porém, a descoberta dos sítios arqueológicos gerou um entrave, pois as escavações e estudos necessários atrasarão o início das obras do condomínio” dando a entender que os sítios arqueológicos foram descobertos neste momento, sendo que há um processo já concluído e aprovado de estudos dos vestígios e não há entraves para início das obras.
Informações corretas
Os sítios arqueológicos no Morro do Frota não foram descobertos agora, em 2025. O processo de investigação aos sítios arqueológicos na área do Morro do Frota iniciou em 2022, sendo submetido à apreciação e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde então. O órgão acompanhou todos estudos e intervenções realizadas na área para o salvamento do patrimônio arqueológico.
O Iphan não está questionando o licenciamento. Em 25 de junho de 2024, órgão aprovou o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA), contendo o Projeto de Salvamento e Monitoramento Arqueológico identificado na ADA e o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e, em 9 de setembro de 2024, a Superintendência do Iphan em Goiás dá anuência ao início das atividades de engenharia, desde que respeitados os limites previamente estabelecidos e registrados para as áreas dos sítios arqueológicos, sem prejuízo para os bens arqueológicos.
Outro fato relevante é que, em 12 de setembro de 2024, toda a documentação de aprovação do empreendimento, o que inclui o estudo dos vestígios arqueológicos e o posicionamento favorável do Iphan, foi enviada para o Cartório de Registro de Imóveis de Pirenópolis. De acordo com determinação legal, antes de emitir o registro imobiliário, o cartório submete esta documentação à anuência do Ministério Público.
Para melhor entendimento dos procedimentos tomados, confira a linha do tempo de aprovação do projeto
Em 13 de setembro de 2022 – o Iphan foi informado sobre o início dos estudos arqueológicos, que começou junto com o processo de licenciamento ambiental obrigtório. Neste momento, foram enviadas ao órgão as FCAs – Fichas de Caracterização das Atividades ou Empreendimentos.
Em 28 de abril de 2023 – Foi entregue ao Iphan o Relatório de Avaliação do Patrimônio Arqueológico, informando que foram encontrados vestígios arqueológicos pela equipe de arqueologia que estava conduzindo os estudos no local.
Em 26 de maio de 2023 – O Iphan valida os estudos apresentados caracterizando os sítios arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento, denominado de sítio Morro do Frota 1 e 2 informa da necessidade de apresentação do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA), contendo o Projeto de Salvamento do sítio arqueológico identificado na ADA e o Projeto Integrado de Educação Patrimonial.
11 de abril de 2024 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pirenópolis concede a licença de instalação do empreendimento. Uma das condicionantes é a obrigatoriedade ao atendimento aos estudos solicitados pelo Iphan.
25 de junho de 2024 – Iphan aprova o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA), contendo o Projeto de Salvamento e Monitoramento Arqueológico identificado na ADA e o Projeto Integrado de Educação Patrimonial.
19 julho de 2024 – Prefeitura emite o decreto de aprovação ao empreendimento
9 de setembro de 2024 – A Superintendência do Iphan em Goiás dá anuência ao início das atividades de engenharia, desde que respeitados os limites previamente estabelecidos e registrados para as áreas dos sítios arqueológicos, sem prejuízo para os bens arqueológicos.
12 de setembro de 2024 – Toda a documentação de aprovação do empreendimento, o que inclui o estudo dos vestígios arqueológicos e o posicionamento favorável do Iphan, foi enviada para o Cartório de Registro de Imóveis de Pirenópolis. Conforme determinação legal, antes de emitir o registro imobiliário, o cartório submete esta documentação à anuência do Ministério Público.
19 fevereiro de 2025 – Cartório emitiu o registro imobiliário do Aldeia do Vale Pirenópolis, que passou a ter todo o amparo legal para a comercialização do empreendimento
Sobre nossos valores e condutas
Destacamos ainda que o desenvolvimento imobiliário pautado pela observação e cumprimento de todas as determinações legais é um princípio inegociável da Raiz Urbana Desenvolvimento Imobiliário, empresa do Grupo Tropical, que possui 50 anos de história e atuação no território nacional. Ao investir em Pirenópolis, desde o início, o grupo empreendedor não esmerou esforços e investimentos para que sua intervenção viesse a contribuir com a valorização histórica e cultural da cidade.
Por isso, não apenas realizou todos os trâmites legais, atendendo a todas as orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como está desenvolvendo, juntamente sob orientação do Iphan, várias medidas adicionais para a preservação arqueológica, como a elaboração de um guia educativo e um espaço público de visitação a um dos sítios arqueológicos.
Adotando a transparência em sua comunicação, fez questão de informar à comunidade de Pirenópolis, aos clientes e parceiros a existência dos sítios arqueológicos bem como todas as medidas tomadas para salvaguardar os vestígios, sempre em total conformidade com a legislação brasileira e os órgãos competentes.
Diante do exposto e para evitar prejuízos à nossa imagem, solicitamos que este importante veículo de comunicação, corrija as informações equivocadas no texto.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO ALDEIA DO VALE PIRENÓPOLIS
COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS
RAQUEL PINHO E EQUIPE
(62) 99915 5713
