O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu início a uma nova etapa em uma Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades em contratos que podem ter gerado um prejuízo de R$ 2,84 milhões ao erário público. A investigação se concentra em contratos firmados durante o período em que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), uma organização social, estava à frente da administração do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), localizado em Pirenópolis. Conforme editais publicados pelo órgão, o valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de 25 de março de 2020.
- Citação dos Suspeitos: O tribunal formalizou a citação da empresa YM Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares, bem como de seu representante legal.
- Prazo para Resposta: Os citados dispõem do prazo de 15 dias úteis para apresentar a sua defesa formal ou efetuar o ressarcimento integral do montante apontado pelo Tribunal de Contas.
- Natureza do Processo: O TCP-GO ressalta que o procedimento faz parte de um rito de fiscalização e não equivale a uma condenação antecipada, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os investigados.
Foram citados o representante da empresa YM Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares e a própria pessoa jurídica, que terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa ou efetuar o recolhimento do valor apontado pelo Tribunal. O TCE ressalta que a citação integra uma tomada de contas especial e não representa condenação definitiva, sendo assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o Tribunal, o débito solidário decorre de supostas irregularidades identificadas durante a gestão do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), organização social que administrava o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime por meio do Contrato de Gestão nº 004/2014, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Parceiro
