Foto: @confrariadaprata
A medida começou a valer dia 31, terça-feira, quando foi divulgado o último decreto municipal. Barreiras sanitárias serão instaladas nos principais acessos da cidade para controlar a entrada dos visitantes, proibindo a entrada de turistas que não tenham reserva na rede de hospedagem e atrativos naturais.
O município também instaura a proibição de acampamentos em áreas públicas, fora do camping e o conhecido Day Use, que são aqueles turistas que vêm só pra curtir o dia, às vezes vêm ônibus de excursões lotados. Quem descumprir essas medidas será submetido a multa que pode chegar até R$ 5 mil.
Para ter esse controle, a prefeitura dobrará o número de fiscais, de policiais militares e intensificará o rigor nas barreiras, fiscalizando também as chácaras e casas para temporada.
Conforme o que está vigente no decreto, no caso de descumprimento, o infrator será encaminhado à Delegacia de Policia Civil, para registro de boletim de ocorrência e ficam sujeitos as seguintes penalidades: multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoa jurídica e de R$ 500,00 para pessoa física, além da suspensão da licença de funcionamento (fechamento total) num período de 07 a 30 dias.
Fiscalização
A fiscalização será consideravelmente intensificada, tanto preventiva quanto repressivamente. Por exemplo, está proibido a circulação de pessoas nas ruas e logradouros públicos com coolers, caixas de isopor e similares, bem como, copos, garrafas e/ou quaisquer recipientes de vidro.
Está proibido som automotivo, caixas de som portátil e similares em ambientes públicos, de acesso ao público e particulares. Realização de acampamentos. Todas e quaisquer aglomerações, configuradas estas mais de 10 quando reunidas (dez) pessoas. Banho, circulação e uso da Beira do Rio das Almas no perímetro urbano e a concessão de licença para o comércio ambulante.
Toque de Recolher
Fica instituído o toque de recolher, ou seja, a proibição de circulação de pessoas pelas vias e logradouros públicos e de acesso ao público, no período de 00h00 às 05h00.
Ocupação
A capacidade de ocupação é 50% (cinquenta por cento) em todos os espaços públicos e privados, onde se exerçam quaisquer atividades, dentre elas, as econômicas, sociais, religiosas. esportivas, lazer, administrativas e educacionais. Isto é, hotéis, pousadas e estabelecimentos do gênero, restaurantes, bares e atrativos naturais podem receber até 50% da capacidade total.
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