Em meio à Copa, deputados aprovam mudança na lei de agrotóxicos e proíbe venda de orgânicos em supermercados

 ​​​​ 

Aproveitando que o país está com a atenção totalmente voltada para os jogos da Copa da Rússia, a comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei dos agrotóxicos e ontem(02),​​ outra ação tomada “na calada da noite”, está chocandoo país, deputados aprovam PL que proíbe venda de orgânicos em supermercados.

A bancada ruralista diz que é preciso modernizar a lei. Opositores dizem que se a lei for aprovada, produtos que colocam a saúde em risco podem ser liberados.

PL dos Agrotóxicos

​​ 

O projeto de lei que modifica o registro de agrotóxicos foi aprovado semana passada numa comissão da Câmara de Deputados. A discussão se arrastava há meses.

A liberação de um novo produto fica centralizada no Ministério da Agricultura, tirando poder decisório da Anvisa e do Ibama. O projeto também diminui para dois anos o tempo máximo de registro de um novo agrotóxico.

“Hoje existem quase dois mil produtos que estão na fila para serem analisados, hoje​​ está demorando de três a oito anos para aprovar um produto, nós não queremos isso”, diz Luiz Nishimori (PR), relator do projeto.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB), o texto libera produtos que colocam em perigo a saúde dos consumidores.

“A lei brasileira deveria ser modificada sim, mas para ser tornada mais rigorosa, para proteger mais o meio ambiente e a saúde humana, e não para proteger menos como está se tentando fazer”, declara o deputado Alessandro Molon (PSB).

O texto ainda precisa passar pelo​​ plenário da Câmara, o que não deve acontecer antes das eleições de outubro. Se for aprovado, o projeto de lei volta ao Senado, já que sofreu alterações na comissão especial. Só depois segue para a sanção presidencial.

​​ PL que proíbe a venda de orgânicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, que proíbe a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados, mercearias, varejões e sacolões. A proposta é de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC).

A aprovação ocorreu dias depois do PL 6.299/2002, que prevê uma mudança na legislação dos agrotóxicos, ser aprovado, por 18 votos a 9, pela Comissão Especial da Câmara, marcando dois retrocessos em um curto período de tempo. A proposta que restringe o comércio de orgânicos autoriza apenas pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo, a comercializar alimentos orgânicos e​​ define que os agricultores familiares poderão vender produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). Os produtos deverão, segundo o projeto, ser vendidos em feiras livres, provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Alimentos sem a certificação só poderão ser comercializados se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de fabricação e ter acesso ao local em que os produtos são​​ produzidos ou processados.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votada em plenário. As informações são do Diário do Litoral.

Atualmente, produtos orgânicos podem ser comercializados em supermercados e similares desde que nos alimentos conste o selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), obtido através de auditoria ou fiscalização.

Caso os projetos – sobre os alimentos orgânicos e os agrotóxicos – se tornem leis,​​ a saúde dos brasileiros e o meio ambiente do país serão gravemente prejudicados. Isso porque a proposta que promove mudanças na legislação a respeito dos agrotóxicos passará a permitir o uso de pesticidas antes proibidos, o que irá degradar ainda mais a natureza, devido aos efeitos prejudiciais dos agrotóxicos, e adoecer a população, já que o consumo de produtos produzidos com uso de agrotóxicos causam cânceres, abortos e morte fetal, má-formação congênita, redução do número de espermatozoides, desregulação endócrina, alergias, alterações nos sistemas imunológicos, problemas gastrointestinais e circulatórios, entre outros.

Além dos problemas gerados pelo PL dos agrotóxicos, a proposta que restringe a venda de alimentos orgânicos, caso se torne lei, irá aumentar ainda mais as consequências negativas à saúde humana e à natureza, já que acarretará na diminuição da fabricação e do consumo de alimentos orgânicos que, processados ou in natura, são produtos saudáveis fabricados sem agrotóxicos e fertilizantes químicos e que não degradam o meio ambiente, já que são produzidos com base no uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais.

 ​​​​