Walter Jayme Neto
OAB/GO 55.223
Talvez isso não seja mais segredo para as professoras da rede estadual de ensino: todas as horas complementares realizadas para complementação do salário foram pagas com valor menor do que deveria.
Muitas professoras, assim como minha mãe, pegavam mais aulas e trabalhavam mais horas para conseguir uma complementação no salário. Afinal, nós sabemos que os professores estão longe de ganhar bem.
A expressão que minha mãe, como professora, usava para descrever o trabalho era: trabalhava como égua de charrete.
O Estado de Goiás, por sua vez, ao invés de valorizar seus professores, pagava a menos as horas complementares trabalhadas. Mas isso mudou.
O Tribunal de Justiça de Goiás fixou entendimento de que todas as horas complementares (extras) trabalhadas devem ser pagas com 50% a mais. Isso quer dizer que se a hora custava R$10, o estado deveria pagar R$ 15. E esse valor pode ser cobrado dos últimos 5 anos.
Se você é professor ou professora, ou tem algum parente que seja, fique atento! Olhem seus contracheques a partir de 2018 e procurem por: “Compl. Carga horária – Professor”.
Olhe, ainda, quantidade de horas do “vencimento efetivo”. Professores com 40h semanais podem ter no máximo 200h mensais. Os que fazem 30h semanais, máximo de 150h mensais. E os que trabalham 20h semanais, máximo de 100 horas mensais.
Se as horas mensais excede essa quantidade acima, também é considerado hora extra que deve ser acrescida de 50%.
Não fique parado. Se você trabalhou como uma égua de charrete; se sabe que merece cada centavo desse trabalho; Se você verificou que possui esse direito; pra que deixar que o estado fique com seu dinheiro? Procure seus direitos.
Coluna assinada pelo advogado Walter Jayme Neto
OAB/GO 55.223
