Prefeitura atualiza decreto e gera dúvidas entre os comerciantes. Veja que está valendo:

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Hoje é Dia 21 de abril é feriado no Brasil, porque se comemora o Dia de Tiradentes. A data remete ao dia da morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, o que ocorreu em 21 de abril de 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira. Era conhecido pelo apelido “Tiradentes” e foi tido por muitos como um “herói nacional” e Pirenópolis segue sob regras de decretos confusos e mal redigidos.

Além de conviver com o peso da pandemia, principalmente para a saúde e para as contas, comerciantes relatam que a confusão de decretos, seja do Estado ou do município, está provocando todo tipo de problema. Desde o início, há um ano, já são inúmeros decretos publicados pelo governo do estado de Goiás. Há também os decretos da prefeitura, que muitas vezes contêm regras opostas às dos decretos estaduais. “A gente não sabe o que fazer, se cumpre a ordem do município ou do estado. Os decretos da prefeitura mudam todo dia. Tem semana em que mandam fechar, depois mandam abrir. Há momentos em que podemos fazer abrir, em outros, não”, disse Raiça Mendes.

“É uma confusão, a gente nunca sabe a ordem de quem seguir. As academias não podiam ficar abertas, depois foram autorizadas a abrir. É um tal de decreta, não decreta”, contestou outro empresário do ramo de academias que pediu para não ser identificado, temendo represália.

Dias passados, o prefeito se recusou a cumprir as fases estabelecidas pelo governo durante a pandemia e manteve o comércio aberto. Mas a Justiça mandou fechar, sob pena de multar o município e ao que parece, o prefeito não vai mais proibir a circulação de pessoas.

No dia 19, segunda-feira, a prefeitura resolveu mudar um pouco as regras estabelecidas no penúltimo decreto, do último dia 15, que instituía o fechamento do comércio não essencial no final de semana, publicando novo documento que libera as atividades comerciais da cidade, mas com restrições.

Basicamente, o que mudou foi a liberação das atividades não essenciais, inclusive as de hospedagem, como hotéis, pousadas e casas de temporada e atrativos naturais, mas com limite de ocupação.

Manteve o toque de recolher entre 00h e 5h; encerramento de atividades comerciais às 23h, e turistas só poderão entrar na cidade mediante apresentação de comprovante de reserva.

Últimas regras impostas

  • Todos os espaços, públicos ou privados, onde se exerçam quaisquer tipos de atividades,  sejam elas econômicas, sociais, religiosas, esportivas, lazer, administrativas e educacionais, deverão trabalhar com ocupação máxima de 50% da capacidade;
  • Todas as atividades deverão encerrar às 23h, exceto farmácias, postos de combustíveis ou serviços de saúde;
  • Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos de todos que adentrarem ou permanecerem nos locais, além de realizar a aferição de temperatura, que não poderá ser superior a 37,8ºC;
  • O espaço de 2,0 metros fica determinado para diversos fins, como distância mínima em filas de banco, correios e lotéricas, entre barracas nas feiras livres e entre as mesas nos restaurantes;
  • Som mecânico está proibido. Apenas apresentação de música ao vivo no estilo voz e violão está permitida, porém com limite de dois integrantes e sem amplificação sonora;
  • A comercialização de alimentos, por meio do sistema delivery, poderá ocorrer até a meia-noite;
  •  Fica instituído o toque de recolher, constituído pela proibição de circulação de pessoas pelas vias e logradouros públicos e de acesso ao público, no período de 00:00 às 05:00 horas;
  • Práticas e condutas como circulação de pessoas com coolers e caixas de isopor e/ou recipientes de vidro; execução de som automotivo, caixas de som e similares; assim como acampamentos e banho e uso da área “Beira Rio das Almas” estão proibidas.

Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos podem ser autuados. Em caso de pessoas físicas a multa é de R$ 500. Já para empresas, a multa pode chegar a R$ 5 mil, além da suspensão da licença de funcionamento por até um mês.

 

Parceiro:

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Endereço: Av. Meia Lua, saída para as cachoeiras. em frente ao Museu Rodas do Tempo

Aberto da 11h00 às 22h30.

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