Por que o Brasil precisa, urgentemente, de uma reforma política. Só o Congresso Nacional gasta R$ 30 milhões por dia, mesmo aos sábados

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Não há dúvidas de que o Brasil precisa de reformas. Mas nenhuma delas é tão urgente quanto a política. O atual sistema faliu. Os atuais parlamentares representam-se a si mesmo em um salve se quem puder. Não é apenas culpa deles. É culpa também do sistema que permite que 35 partidos sejam criados, fragmentando a representação política e abrindo espaço para a franciscana estratégia do “é dando que se recebe”. O fisiologismo é a moeda de troca para a máquina rodar. E quem fica emperrado é o Brasil.

Em um país quebrado, com um rombo no orçamento previsto em R$ 124 bilhões, o Congresso Nacional custa aos cofres públicos R$ 10,8 bilhões ao ano. O custo do legislativo brasileiro é o segundo maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O ranking foi feito pela União Interparlamentar, organização internacional que estuda os legislativos de diferentes países.

Os cortes previstos pelo governo Bolsonaro para a área de Educação, alvo de protestos pois somaram R$ 10 bilhões em 2019. Atingem todas as áreas, do Ensino Superior à Educação Básica. Se o contingenciamento chegar a este patamar, o  valor será equivalente às despesas previstas para o Congresso Nacional no Orçamento 2019.

No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados foram mais de R$ 6,3 bilhões e do Senado Federal acima de R$ 4,5 bilhões. Divindo o gasto pelos 365 dias do ano, o Congresso custa aos brasileiros quase R$ 30 milhões por dia, mesmo aos sábados, domingos e feriados.

Além do custo do Congresso ser equivalente ao contingenciamento da Educação, também é semelhante a toda a riqueza produzida anualmente por alguns Estados brasileiros, como Acre (R$ 13 bilhões) e Roraima (R$ 11 bilhões), dados de 2016.

O número de funcionários do Congresso equivale à população de muitas cidades. Só na Câmara são 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais,  8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, um total de 16.559 (dados de março 2019). Já no Senado são cerca de 9.000. Ou seja, no Congresso Nacional trabalham mais de 25 mil pessoas. No Brasil, há cerca de 4.000 municípios com população de até 25 mil.

Para Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas, apesar de estar claro que o custo do Congresso Brasileiro é alto, é difícil apontar se o dinheiro está sendo bem empregado e o que poderia ser cortado:

“Os únicos indicadores que temos sobre a efetividade dos gastos são as comparações internacionais com outros parlamentos e as comparações de quanto se gasta por cada discussão, número de audiências, por exemplo, ou projeto aprovado. Porque os produtos que o Congresso geram são esses. Quanto às despesas se consegue discriminar quanto está se gastando em luz, segurança e etc, mas é difícil ter um medidor se é muito ou pouco”.

Ele acrescenta que há projetos no Congresso para redução de despesas, mas que ainda não foram implementados e chama a atenção para o número de servidores por gabinete:  “Já houve senador com mais de cem servidores no gabinete e hoje o recordista tem 78”.

A estrutura do Congresso Nacional é fundamental para a democracia brasileira. As duas casas são a sede do poder Legislativo, que ao lado do Executivo e do Judiciário formam a estrutura política do País. O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e fiscalizar as contas do Executivo (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta).

O Congresso, portanto, é fundamental e, claro, sempre terá um custo. Não há, no entanto, indicadores que possam medir a eficiência do nosso legislativo em relação aos gastos e aos resultados que entregam aos brasileiros, pagadores de impostos.

Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

(atualizada em agosto de 2018):

Benefício Média Mensal Por Ano
Salário 33.763,00 405.156,00
Ajuda de custo ¹ 1.406,79 16.881,48
Cotão² 40.256,17 483.073,99
Auxílio Moradia³ 1.608,34 19.300,08
Verba de gabinete para até 25 funcionários 106.866,59 1.282.399,08
Total por deputado 183.900,89 2.206.810,63
Total dos 513 deputados 94.341.156,57 1.132.093.853,19

 

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

UNIDADE DA FEDERAÇÃO VALOR DA COTA (R$)
AC 44.632,46
AL 40.944,10
AM 43.570,12
AP 43.374,78
BA 39.010,85
CE 42.451,77
DF 30.788,66
ES 37.423,91
GO 35.507,06
MA 42.151,69
MG 36.092,71
MS 40.542,84
MT 39.428,03
PA 42.227,45
PB 42.032,56
PE 41.676,80
PI 40.971,77
PR 38.871,86
RJ 35.759,97
RN 42.731,99
RO 43.672,49
RR 45.612,53
RS 40.875,90
SC 39.877,78
SE 40.139,26
SP 37.043,53
TO 39.503,61

 

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

*Com informações de Congresso em Foco e Correio do Povo

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