O Projeto de Lei “taxa do agro” criado pelo governador reeleito de Goiás, Ronaldo Caiado, estado dando o que falar. O projeto pretende taxar o agronegócio goiano em até 1,65%. Os recursos seriam destinados a obras de infraestrutura entre outros. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares de Pirenópolis manifestou contra o projeto.
Conforme a presidente do STRAAF, Fernanda Pina Pereira, o sindicato vê essa cobrança com muita preocupação. “Somos totalmente contra que sobre carregue, que jogue mais carga tributária sobre os produtores, sendo que eles já pagam tão caro pelos insumos. O trabalhador rural, o agricultor familiar, o produtor rural já vivem expostos à várias situações adversas como a inflação, o clima, perdas de safra e agora vem sobrecarregar ainda mais os custos da produção. Então, vemos isso com muita preocuração, porque de uma maneira ou outra, a inflação sobre os alimento que com certeza virá”, frisou.
Não é o STRAAF que critica tal ação do governo, o projeto está fortemente criticado pelo setor agropecuário em geral. Para o governo, a taxa seria uma alternativa a perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS dos combustíveis. Várias entidades e associações agrícolas se manifestaram contra a medida. Entre elas a Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faen) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado (Aprosoja-GO), sindicatos de outras cidades goianas, entre outros.
“O setor está envolto de riscos inerentes à produção, como o aumento dos custos, situação climática, além de passar por incertezas quanto às políticas públicas nacionais. Logo, criar uma nova taxa ao setor é um risco ao desenvolvimento do estado e do país”, reafirmou Fernanda.
Segundo o governo estadual apenas produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios contribuirão com a taxa, caso seja aprovado.
Votações
Ontem(22), durante segunda votação do projeto, um grupo de agropecuaristas goianos invadiram o plenário da Assembleia Legislativa. A invasão ocorreu logo após deputados rejeitarem requerimento do delegado Eduardo Prado (PL), que pedia que fossem retirados de pauta os projetos nº 10803/22 e nº 10804/22, que preveem uma contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio em Goiás.
Os projetos foram aprovados em 1ª votação, na semana passada, com 22 votos favoráveis e 16 contrários.
O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.
A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, “substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário”, justifica o Estado. Esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, “provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual”, finaliza. Com informações de Canal Rural.
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