Está marcada para hoje(13), às 18h30, durante a primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro da Câmara Municipal dos Vereadores de Pirenópolis, a votação do Novo Plano Diretor. Pirenópolis está passando por um momento delicado, então a participação da população é fundamental.
Esse Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Pirenópolis que está para aprovação dos vereadores, vem gerando bastante polêmica e insatisfação, pois não integra as alterações solicitadas pela comunidade em Audiências Públicas. O PL foi enviado para Câmara no dia 8 de dezembro e foi despachado e encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e Redação para apreciação e hoje(13), será dado o parecer.
Mesmo com a realização de audiências públicas no final do ano passado, que tiveram como objetivo ouvir e acrescentar as propostas apresentadas pela população, principalmente nas áreas de proteção ambiental e regularização fundiária, a minuta entregue na Câmara, não contém as objeções e discordâncias, pois fizeram ajustes quase insignificantes na minuta antes de entrega-la.
“A comunidade não concorda com o conteúdo enviado para a câmara, pois não contempla as manifestações da comunidade presentes nas audiências públicas! Nesse PL estão desconsiderando a vocação de Pirenópolis e os anseios da comunidade, pelo Turismo de Natureza, Turismo de Charme. Queremos qualidade , não ao modelo econômico importado de Caldas Novas , que prioriza o turismo de massa, de alta rotatividade, e desconsidera a evidente falta de infraestrutura atual ( água,energia, trânsito, lixo , águas pluviais) e os valores culturais, históricos, religiosos, gastronômicos , que tanto atraem os turistas que nos procuram , fugindo dos shopping centers e fast foods”, dizem pessoas que participaram ativamente da elaboração do Novo PD”, comentário difundido nas redes sociais.
“Nessa nova proposta que resguardar os parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo Plano Diretor com a criação das Áreas de Proteção Ambiental Municipal, sem a regulamentação, não protege nada. Permitem a criação de parques, mas não delimitaram e nem regulamentaram. Mesmo que nada. A Serra dos Pireneus continua sem nenhum instrumento municipal de proteção. Sobre o Abastecimento de Água também não tem nada de efetivo, só divagações”, pontuaram.
“Estamos buscando novamente junto ao judiciário, uma medida de suspender esse trâmite(manobra) absurda para aprovar uma lei que só prejudica Pirenópolis”, disse um advogado.
Segundo um grupo de pessoas que está contestando a aprovação de Novo PD, a metodologia usada para a elaboração da minuta revisão do plano diretor está em desconformidade com o disposto no Estatuto da Cidade, da lei 10.257, no Art. 40, que determina que o plano deve ser aprovado por lei municipal e a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Para eles, como diz o Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
§ 3.o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez
anos. “Isso não está sendo feito, não estão revendo a lei, estão editando uma nova”.
Eles também questionam qual seria a projeção populacional. Qual seria a infraestrutura necessária para atender essa demanda, para que se possa analisar se a gestão e a infraestrutura pública acompanhou o crescimento populacional e comparar com a realidade atual. Seria necessário a realização de estudos e relatórios que tragam informações sobre a aplicação da Lei Complementar 002/02, o Plano Diretor. Como foram aplicadas as diretrizes, as ações e implantados os programas. E quais foram os resultados atingidos; Quais foram as diretrizes não atendidas e as ações e programas que não foram implementados e porque não foram.
Muita pessoas classificam essa atual gestão como anti-democrática, pois as reuniões e as audiências públicas tiveram sua publicidade restrita apenas no site e nas redes sociais da prefeitura. “As audiências públicas não foram gravadas e houveram cerceamentos de comentários e sugestões. Foram feitas duas audiências com datas muito próximas uma da outra, ambas com o mesmo teor, o que na prática tem efeito de uma só reunião. A proposta reduz drasticamente as áreas destinadas aos equipamentos públicos, ruas e avenidas nos novos loteamentos de 20% para 10%, e ainda podendo ser reduzido para 5% e loteamentos fechados”.
“Outra grande preocupação da população, é sobre tudo que envolve moradia popular ou DAS ZONAS DE INTERESSE SOCIAL E DA ZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. “A minuta não faz menção de forma clara e objetiva de nenhuma zona para instalação de indústrias. A área que pertence à CODEGO (Companhia do Desenvolvimento de Goiás), adquirida para ser um distrito industrial, junto à GO-338, perdeu essa proposição e foi colocada como Zona Condicionada I e portanto para lotes de 800 m2. Também não existe nenhuma área pública destinada a programas de habitação social. Foi sugerido que esta área da CODEGO, que é pública, fosse destinada a ser Zona de Interesse Social, para moradia popular está sendo proposto lote de 250m2 para duas unidades habitacionais. Isto fere os próprios princípios quanto à necessidade de ter espaço para permeabilidade do solo, o combate à segregação social e a mitigação da desigualdade social. Um lote de 125m2 vai causar adensamento populacional. As famílias de baixa renda têm 2,3 ou mais filhos. 70% do que ganham gastam em aluguel. Ao obterem casa própria farão obras para acondicionar a família, por isso a importância de uma área maior. No plano vigente a área mínima nas ZEIS é de 12×20. Para que não haja segregação e ocorra a inclusão, os terrenos têm que aumentar e não diminuir. Terreno minúsculo só gerará problema de poluição sonora e de vizinhança. Temos um dos maiores municípios do Estado de Goiás, só a ganância econômica justifica determinar lotes de 125m2 para população de baixa renda”.
PROCEDIMENTO DO PL NA CÂMARA DE VEREADORES
O projeto foi recebido pela presidente da Casa Lola Triers no dia 08 de dezembro e posteriormente, foi despachado para as Comissões, nesse caso, por ser um assunto bem complexo, as Comissões tiveram a participação de todos os vereadores. Hoje(13) está na pauta para votação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
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